Preliminar de Justiça Gratuita em Notícias

Para eles, a obrigação de garantir os benefícios da Justiça gratuita aos trabalhadores é do Estado, e não pode ser transferida para particulares... Em sua defesa, os réus apresentaram contestação em comum, alegando preliminares de incompetência material Justiça do Trabalho, ilegitimidade passiva dos sócios e do escritório, ilegitimidade ativa do Ministério... Todas as preliminares foram afastadas pela juíza Déborah Nagy. Os réus também alegaram que a Lei 5.584 /70 não foi recepcionada pela Constituição Federal

Para eles, a obrigação de garantir os benefícios da Justiça gratuita aos trabalhadores é do Estado, e não pode ser transferida para particulares... Em sua defesa, os réus apresentaram contestação em comum, alegando preliminares de incompetência material Justiça do Trabalho, ilegitimidade passiva dos sócios e do escritório, ilegitimidade ativa do Ministério... Todas as preliminares foram afastadas pela juíza Déborah Nagy. Os réus também alegaram que a Lei 5.584 /70 não foi recepcionada pela Constituição Federal

Considerados um dos mais importantes instrumentos de acesso à Justiça, pois permite que os cidadãos busquem soluções para seus conflitos cotidianos de forma rápida, eficiente e gratuita, os Juizados Especiais... Nesta seara, foi realizada nesta quinta-feira (15), na Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) uma reunião preliminar com os integrantes do Grupo de Trabalho para averiguar eventuais irregularidades... (Texto: Myrelle Motta - assessora de imprensa da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás)

Nesse sentido, a justiça gratuita revela-se como instrumento bastante útil, tratando-se, inequivocamente, de um dos elementos necessários à consecução do acesso à justiça... De modo geral, sabe-se que a justiça gratuita é um benefício essencial conferido aos necessitados. Porém, quem são os necessitados e quais os critérios para aferição dessa necessidade... De forma preliminar, entretanto, necessário esclarecer alguns conceitos para facilitar a compreensão do tema

gratuita”... No recurso especial, a recorrente disse que o banco tomou ciência da preliminar e se manifestou nos autos, além de ter sido intimado do julgamento da apelação, mas não complementou o valor das custas recursais... O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) deu parcial provimento à apelação do banco, mesmo ele não tendo recolhido todo o preparo

Na ação que trata do pagamento de honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho pelo beneficiário da justiça gratuita, a comissão firmou parecer preliminar pelo ingresso de pedido de entrada no processo

Na ação que trata do pagamento de honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho pelo beneficiário da justiça gratuita, a comissão firmou parecer preliminar pelo ingresso de pedido de entrada no processo

Nesse sentido, a justiça gratuita revela-se como instrumento bastante útil, tratando-se, inequivocamente, de um dos elementos necessários à consecução do acesso à justiça... De modo geral, sabe-se que a justiça gratuita é um benefício essencial conferido aos “necessitados”. Porém, quem são os necessitados e quais os critérios para aferição dessa necessidade... De forma preliminar, entretanto, necessário esclarecer alguns conceitos para facilitar a compreensão do tema

As inscrições para capacitação são gratuitas e podem ser feitas aqui... As inscrições para capacitação são gratuitas e podem ser feitas aqui... A capacitação abordará diversos assuntos, a exemplo de “Violência de Gênero – reflexões preliminares”, com a apresentação da presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da OAB, Adélia Pessoa

Ora, já é cediço que, “Afirmada a necessidade de justiça gratuita, seja em que momento for, não pode o órgão julgador declarar deserto o recurso sem se pronunciar sobre o pedido de assistência judiciária... RECEBIMENTO DO APELO PARA CONSEQUENTE SUBMISSÃO DO PEDIDO, EM SEDE PRELIMINAR, AO JUÍZO AD QUEM. DECISÓRIO CASSADO. PROVIMENTO LIMINAR DO RECURSO, EX VI DO ART. 557 , PARÁGRAFO 1º-A, DO CPC... Assim, merece ser recebido o recurso de apelação, a fim de ser submetido à análise desta Corte, em sede preliminar, o pedido de concessão da assistência judiciária, e, sendo mantido o seu indeferimento