Princípio da Motivação em Notícias

Na petição inicial, a servidora argumentou que o PAD n. 001/2023 é nulo por violar o princípio da legalidade (vício na constituição da comissão processante); da impessoalidade e da motivação (perseguição

Consequências e Princípios Constitucionais: A sentença, além de anular o auto de infração e cancelar as penalidades, ressaltou a importância dos princípios constitucionais, como o direito de não produzir... A ilegalidade do ato administrativo foi sustentada pela falta de motivação mínima para a abordagem e a ausência de indícios de embriaguez

"Não obsta, entretanto, que o tribunal, para dizer o direito – ao exercer, portanto, sua soberana função de juris dictio –, encontre motivação própria, respeitada, insisto, a imputação deduzida pelo órgão... configura violação do princípio non reformatio in pejus , ainda que só a defesa tenha interposto apelação... A corte firmou vasta jurisprudência sobre o tema – ora acolhendo, ora rejeitando a tese de violação do princípio

A Comissão Ibero-americana de Ética Judicial está lançando concurso internacional de monografias, que deverão versar sobre o "Princípio da Motivação"... Para escolha dos premiados, será levada em conta a originalidade do trabalho e a determinação do alcance e da operatividade do Princípio da Motivação de uma perspectiva ética

Consequências e Princípios Constitucionais: A sentença, além de anular o auto de infração e cancelar as penalidades, ressaltou a importância dos princípios constitucionais, como o direito de não produzir... A ilegalidade do ato administrativo foi sustentada pela falta de motivação mínima para a abordagem e a ausência de indícios de embriaguez

Esse também é o entendimento dos tribunais superiores, que destacam o princípio da motivação, onde a remoção só pode ser efetuada se motivada em razão de interesse do serviço, concluiu o relator, sendo... Em seu voto, o relator, desembargador Gilberto Barbosa, pontuou que a razão não assiste o estado de Rondônia, pois a movimentação da professora deu-se sem a indispensável motivação

"Esse também é o entendimento dos tribunais superiores, que destacam o princípio da motivação, onde a remoção só pode ser efetuada se motivada em razão de interesse do serviço", concluiu o relator, sendo... Em seu voto, o relator, desembargador Gilberto Barbosa, pontuou que a razão não assiste o estado de Rondônia, pois a movimentação da professora deu-se sem a indispensável motivação

"Esse também é o entendimento dos tribunais superiores, que destacam o princípio da motivação, onde a remoção só pode ser efetuada se motivada em razão de interesse do serviço", concluiu o relator, sendo... Em seu voto, o relator, desembargador Gilberto Barbosa, pontuou que a razão não assiste o estado de Rondônia, pois a movimentação da professora deu-se sem a indispensável motivação

Como função política, a motivação das decisões judiciais “transcende o âmbito próprio do processo” (A motivação das decisões penais... Afinal, partindo da eficiência como o princípio reitor e o lucro como finalidade, não se podia esperar que a competição fosse leal e ética; e se tivesse olhos para os outros... Como bem leciona Antônio Magalhães Gomes Filho, a motivação exerce quer uma função política, quer uma garantia processual

Ela sustentou ter havido violação dos princípios da motivação, da vinculação ao edital e da segurança jurídica... da legalidade, da eficiência e da motivação, uma vez que se compatibiliza com a efetividade das ações afirmativas... extemporaneidade da comissão, o ministro registrou que, como ressaltado no acórdão de segunda instância, a sua designação depois da homologação do resultado final do concurso não representa ofensa aos princípios