Princípio da Precaução em Notícias

Na decisão liminar, Arthur Chaves considera ser evidente que o licenciamento de forma “fatiada” não atenderá aos princípios da precaução e prevenção, “os quais devem nortear todo o processo de licenciamento... da precaução e prevenção, os licenciamentos feito de forma isolada decerto serão incapazes de prever os efeitos sinérgicos e cumulativos a longo ou médio prazo, demandando cautela do Poder Público no... ambiental e são de observância obrigatória tanto pelo empreendedor quanto pelo Poder Público, dada a reconhecida força normativa dos princípios insertos na Carta Magna .”

Além disso, a relatora afirmou que, à luz dos princípios da precaução e da prevenção, na análise de medidas de urgência em matéria ambiental, é preciso avaliar o requisito do perigo da demora (periculum... "Em tal cenário, emergem os princípios da precaução e da prevenção, alicerces do direito ambiental internacional, os quais impõem a priorização de medidas que previnam danos à vulnerável biota planetária

A ministra Cármen Lúcia ressaltou em seu voto que o princípio da precaução ocorre quando há dúvida, mas dúvida razoável... Mas, para o ministro, dado o conhecimento científico atual, a legislação tem aplicado corretamente o princípio da precaução... O princípio da precaução desempenha papel de fundamental importância, disse em seu voto o ministro Celso de Mello, decano da Corte, que também acompanhou a divergência

A ministra Cármen Lúcia ressaltou em seu voto que o princípio da precaução ocorre quando há dúvida, mas dúvida razoável... Mas, para o ministro, dado o conhecimento científico atual, a legislação tem aplicado corretamente o princípio da precaução... O princípio da precaução desempenha papel de fundamental importância, disse em seu voto o ministro Celso de Mello, decano da Corte, que também acompanhou a divergência

“A condenação foi devidamente aplicada para sanar o problema não só para o meio ambiente, como para a própria segurança da população, sem que isto implique em violação do princípio da reserva do possível

A seu ver, não se pode considerar válida uma lei que ponha em perigo a saúde, por inobservância dos princípios da prevenção e da precaução... colegiado, a norma, ao contrariar recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e autorizar a produção das substâncias, não protege de maneira eficiente o direito à saúde e ofende o princípio... assinalou que a Anvisa tem o dever de editar atos normativos que visam à proteção da saúde e não podem ser revogados por lei sem se garanta igual proteção à saúde da população, sob pena de infringência ao princípio

A ministra Cármen Lúcia ressaltou em seu voto que o princípio da precaução ocorre quando há dúvida, mas dúvida razoável... Mas, para o ministro, dado o conhecimento científico atual, a legislação tem aplicado corretamente o princípio da precaução... O princípio da precaução desempenha papel de fundamental importância, disse em seu voto o ministro Celso de Mello, decano da Corte, que também acompanhou a divergência

A seu ver, não se pode considerar válida uma lei que ponha em perigo a saúde, por inobservância dos princípios da prevenção e da precaução... colegiado, a norma, ao contrariar recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e autorizar a produção das substâncias, não protege de maneira eficiente o direito à saúde e ofende o princípio... assinalou que a Anvisa tem o dever de editar atos normativos que visam à proteção da saúde e não podem ser revogados por lei sem se garanta igual proteção à saúde da população, sob pena de infringência ao princípio

compensação ao lesado e adequado desestímulo ao ofensor, hei por bem reduzir o valor fixado na origem em R$ 3.000,00 (três mil reais), quantia esta que atende à função pedagógica da condenação e aos princípios... serviços essenciais no intuito de prejudicar adversário judicial não pode ser imputado à concessionária do serviço público, cuja responsabilidade somente se pode justificar tão só pela falha de cuidado e precaução

“Como já destacou campanha institucional do TST, acidentes de trabalho não ocorrem por acaso e são evitáveis, mediante a observância dos princípios da prevenção e da precaução”, afirmou... Precaução O procurador do Trabalho Leonardo Osório de Mendonça disse, na reunião, que a cultura de prevenção que se deseja criar no Brasil tem como causa os números alarmantes de acidentes de trabalho