Princípio da Unicidade Sindical em Notícias

O Ministério do Trabalho, porém, arquivou o pedido, com base no princípio da unicidade sindical... da unicidade sindical... da unicidade sindical

De acordo com aquele verbete, até que lei venha a dispor a respeito, incumbe ao Ministério do Trabalho proceder ao registro das entidades sindicais e zelar pela observância do princípio da unicidade... cujos estatutos não se encontrem devidamente registrados no Ministério do Trabalho, em atenção ao postulado da unicidade sindical (artigo 8º , inciso II , da Constituição Federal )... Entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1121, segundo o qual não ofende o texto da Constituição Federal a exigência de registro sindical

Segundo o relator da apelação, juiz federal Carlos Wagner, auxiliar da 2ª Turma do TRF-5, o princípio da unicidade sindical apenas estaria aviltado caso houvesse identidade entre as bases territoriais... A unicidade sindical só é afetada quando existe mais de um registro de entidade sindical de mesma categoria de trabalhadores em uma única base territorial... Ainda segundo os autos, um princípio constitucional não pode anular na sua construção interpretativa outro princípio de igual dignidade constitucional

Foi contra essa decisão que o Sintricom recorreu ao TST, sustentando que a rodovia está dentro dos seus limites territoriais e que, em face do princípio da unicidade sindical, a base territorial do opoente... regular e de ação sindical eficiente... A jurisprudência da SDC, como observa a relatora, firmou-se no sentido de que, havendo conflito de representação entre dois sindicatos, deve prevalecer o princípio da especificidade, ainda que o sindicato

De acordo como aquele verbete, até que lei venha a dispor a respeito, incumbe ao Ministério do Trabalho proceder ao registro das entidades sindicais e zelar pela observância do princípio da unicidade... cujos estatutos não se encontrem devidamente registrados no Ministério do Trabalho, em atenção ao postulado da unicidade sindical (artigo 8º , inciso II , da Constituição Federal )... FK/AD 28/05/2010 Liminar do STF suspende afastamento de servidores de Mossoró (RN) para atuarem em entidade sindical

a tese de que é necessária uma reforma sindical para que o princípio da unicidade sindical seja efetivado... Terceirização e unicidade sindical – O vice-presidente da Central dos Sindicatos do Brasil (CSB) e presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal (Sindipol/DF), Flávio Werneck, reforçou... Segundo o dirigente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil ( CTB ) Mário Teixeira, a proposta do fim da contribuição sindical fere princípios da Constituição , onde é previsto que os sindicatos

a tese de que é necessária uma reforma sindical para que o princípio da unicidade sindical seja efetivado... Terceirização e unicidade sindical – O vice-presidente da Central dos Sindicatos do Brasil (CSB) e presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal (Sindipol/DF), Flávio Werneck, reforçou... Segundo o dirigente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil ( CTB ) Mário Teixeira, a proposta do fim da contribuição sindical fere princípios da Constituição , onde é previsto que os sindicatos

Segundo o relator da apelação, juiz federal Carlos Wagner, auxiliar da Segunda Turma do TRF5, o princípio da unicidade sindical apenas estaria aviltado caso houvesse identidade entre as bases territoriais... “Somente malfere o postulado da unicidade sindical quando existe mais de um registro de entidade sindical de mesma categoria de trabalhadores em uma única base territorial, o que não se constata em relação... Ainda segundo os autos, um princípio constitucional não pode anular na sua construção interpretativa outro princípio de igual dignidade constitucional

O Ministério do Trabalho, porém, arquivou o pedido, com base no princípio da unicidade sindical... da unicidade sindical... da unicidade sindical

Foi contra essa decisão que o Sintricom recorreu ao TST, sustentando que a rodovia está dentro dos seus limites territoriais e que, em face do princípio da unicidade sindical, a base territorial do opoente... regular e de ação sindical eficiente... A jurisprudência da SDC, como observa a relatora, firmou-se no sentido de que, havendo conflito de representação entre dois sindicatos, deve prevalecer o princípio da especificidade, ainda que o sindicato