TRF-5 autoriza atuação de dois sindicatos de policiais federais em Pernambuco

A unicidade sindical só é afetada quando existe mais de um registro de entidade sindical de mesma categoria de trabalhadores em uma única base territorial. Por não ter identificado isso no caso julgado, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região não acolheu ação do Sindicato Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF/Sindical), que tinha o intuito de excluir a categoria profissional dos peritos criminais federais da representação pelo Sindicato dos Policiais Federais do Estado de Pernambuco (Sinpef/PE).

O Ministério do Trabalho, por meio de ofício, já havia determinado a exclusão. No entanto, em sentença da 5...