Principio da Isonomia no Concurso Publico em Notícias

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  • Candidato machucado não tem nova chance em prova de aptidão de concurso

    Notícias26/11/2016Consultor Jurídico
    Ele explicou que conceder a possibilidade pedida pelo autor da ação feriria o princípio da isonomia... No caso, uma candidata ao cargo de agente de segurança penitenciária em Minas Gerais questionou sua eliminação no teste físico do concurso público... Até setembro deste ano, a corte superior admitia a possibilidade de uma segunda chance aos candidatos que perderam uma das etapas do concurso público
  • JT determina isonomia salarial entre empregados da MGS contratados em concursos diferentes

    Notícias26/06/2014Âmbito Jurídico
    S.A - MGS a receber os mesmos salários de outra empregada contratada por concurso público realizado em momento posterior... Segundo o trabalhador, em 2006 a ré promoveu outro concurso público para provimento do mesmo cargo, porém com previsão de piso salarial muito mais elevado... "A igualdade de remuneração para o desempenho de idêntica função tem inafastável respaldo no princípio da isonomia, insculpido no art. 5º do Cânone Constitucional
  • JT determina isonomia salarial entre empregados da MGS contratados em concursos diferentes

    S.A - MGS a receber os mesmos salários de outra empregada contratada por concurso público realizado em momento posterior... Segundo o trabalhador, em 2006 a ré promoveu outro concurso público para provimento do mesmo cargo, porém com previsão de piso salarial muito mais elevado... "A igualdade de remuneração para o desempenho de idêntica função tem inafastável respaldo no princípio da isonomia, insculpido no art. 5º do Cânone Constitucional
  • JT determina isonomia salarial entre empregados da MGS contratados em concursos diferentes

    Notícias26/06/2014JurisWay
    S.A - MGS a receber os mesmos salários de outra empregada contratada por concurso público realizado em momento posterior... Segundo o trabalhador, em 2006 a ré promoveu outro concurso público para provimento do mesmo cargo, porém com previsão de piso salarial muito mais elevado... A igualdade de remuneração para o desempenho de idêntica função tem inafastável respaldo no princípio da isonomia, insculpido no art. 5º do Cânone Constitucional
  • É nulo teste psicotécnico de concurso sem critérios objetivos previamente definidos

    Notícias02/09/2019Questões Inteligentes
    A partir desta premissa, a 8ª turma Cível do TJ/DF anulou avaliação psicológica em razão da subjetividade dos testes aplicados no concurso público... da isonomia... Reconhecida a a subjetividade da avaliação psicológica a qual foi o autor submetido, a relatora determinou a realização de novos testes, fundamentados em critérios objetivos, sob pena de violação do princípio da isonomia
  • MP - RN recomenda suspensão de concurso público de São Vicente

    Notícias06/05/2011PCI Concursos
    Um deles prevê a exigência de efetivo exercício mínimo de seis meses, o que viola o princípio da isonomia... Diversas irregularidades levaram o Ministério Público a recomendar a suspensão do concurso público para a Prefeitura do município de São Vicente... Esse item desrespeita o Decreto Federal nº 3.298 /9, que versa sobre a disponibilização de vagas em todos os cargos de um concurso público
  • DECISÃO: TRF1 garante a candidato eliminado de concurso público refazer teste psicotécnico por considerar que a avaliação violou dispositivos legais.

    Notícias31/10/2022CRISTIANA MARQUES ADVOCACIA
    Um candidato conseguiu no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) o direito de refazer o teste psicotécnico em que foi reprovado para o concurso público de policial rodoviário federal... Contudo, na etapa de avaliação psicológica (Bateria Fatorial de Personalidade; Socialização e Teste de Perfil Profissiográfico), foi considerado inapto e eliminado do concurso público... Para o autor da ação, o teste aplicado não obedeceu ao princípio da objetividade, em razão de o edital não ter trazido informações prévias acerca das ferramentas avaliadoras a serem aplicadas aos candidatos
  • Prova de aptidão física de concurso não pode ser remarcada devido a lesão de candidato

    Notícias19/02/2018Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Remarcar um teste de aptidão física de concurso público por motivos pessoais e pontuais de um candidato seria ferir o princípio da isonomia... cargo pretendido, o que não é possível sob pena de violação ao princípio da isonomia”, afirmou o relator... Ele então apelou, sustentando que negar a remarcação da data de realização dos testes é ferir o princípio da isonomia, pois ele se encontrava temporariamente em desigualdade em relação aos outros candidatos
  • Proibição de tatuagem a candidato de concurso público é inconstitucional, decide STF

    Notícias18/08/2016Dr Marcos Fonseca
    de concurso público... O relator do RE, ministro Luiz Fux, observou que a criação de barreiras arbitrárias para impedir o acesso de candidatos a cargos públicos fere os princípios constitucionais da isonomia e da razoabilidade... Caso No caso dos autos, o candidato obteve, em primeira instância, decisão favorável em mandado de segurança impetrado contra sua exclusão do concurso público para o preenchimento de vagas de soldado de
  • Princípio da isonomia de salários não se confunde com equiparação salarial

    A realização de concurso público ocorreu somente em 2002 e em 2005... A realização de concurso público ocorreu somente em 2002 e em 2005... A sociedade de economia mista, que figurou como 1ª reclamada no processo, afirmou que somente não admitiu empregados por meio de concurso público em razão da proibição de contratação de pessoal durante
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