Prisão em Flagrante (Tráfico de Entorpecentes) em Notícias

Segundo a juíza, a formalização da apreensão e da prisão em flagrante cabe, apenas, à autoridade do local da apreensão ou prisão... ; que muitos são transportados até a sede do DENARC na zona oeste da capital para lavrar a prisão em flagrante, em trajeto de no mínimo 40 minutos; que parte deles são estrangeiros e não entendem a língua... internacional de entorpecentes"

"Vale ressaltar que os depoimentos dos policiais responsáveis pela prisão em flagrante são meio idôneo e suficiente para a formação do édito condenatório, quando em harmonia com as demais provas dos autos... Matéria-prima comumente utilizada para aumentar a quantidade e o volume de entorpecentes, a cafeína pode ser considerada para a caracterização do delito de tráfico de drogas quando apreendida em contexto... O entendimento foi aplicado pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao manter a condenação de um homem à pena de oito anos e dois meses de prisão, em regime fechado, após ele ter sido flagrado com

A defesa alega que a prisão em flagrante foi convertida em preventiva e o pedido de revogação foi indeferido... A tese de desproporcionalidade da prisão preventiva, ao argumento de que eventual condenação por tráfico de entorpecentes se daria com o reconhecimento da forma privilegiada ( parágrafo 4º do artigo 33... Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal denegaram, por unanimidade, habeas corpus impetrado por R.M., acusado de tráfico de drogas, preso em flagrante em Camapuã, quando conduzia um caminhão com 213 quilos

Siga os andamentos de Prisão em Flagrante e Audiência de Custódia. Clique Aqui. Ela era responsável pela guarda do entorpecente, que era armazenado em sua residência, no bairro Novo Osasco... A investigada foi presa em flagrante por tráfico de drogas... A Polícia Civil prendeu, na manhã de segunda-feira (27), uma mulher de 31 anos, por tráfico de drogas, em Osasco

Ele foi flagrado praticando tráfico de entorpecentes, e responde a processo pela conduta recolhido à prisão... "Não obstante vigorar o entendimento de que basta a vedação da lei antidrogas para negar ao acusado de tráfico de drogas a liberdade provisória, verifico, ainda, [...] que, pelos autos de prisão em flagrante... O magistrado acrescentou que os indícios do tráfico são fortes, o que demonstra a necessidade de manter o réu encarcerado para que, tão cedo, não retorne ao crime

Ele foi flagrado praticando tráfico de entorpecentes, e responde a processo pela conduta recolhido à prisão... Não obstante vigorar o entendimento de que basta a vedação da lei antidrogas para negar ao acusado de tráfico de drogas a liberdade provisória, verifico, ainda, [...] que, pelos autos de prisão em flagrante... O magistrado acrescentou que os indícios de tráfico são fortes, o que demonstra a necessidade de manter o réu encarcerado para que, tão cedo, não retorne ao crime

A decisão no TJRN ainda ressaltou que o delito pelo qual deu-se a prisão em flagrante foi classificado como de mera conduta ou de perigo abstrato, de modo que é irrelevante a presença do dolo em tais tipos... por policiais rodoviários transportando grande quantidade de material de tráfico, dentre eles cerca de 1900 comprimidos entorpecentes, que seriam voltados à comercialização... no artigo 33 e 35 (associação para o tráfico) da Lei nº 11.403 /06, conhecida como Lei de Tóxicos , além do artigo 180 (receptação), do Código Penal , cuja prisão se converteu em preventiva

TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. GUARDA MUNICIPAL. NULIDADE DA AÇAO PENAL. INEXISTÊNCIA. ART. 301 DO CPP . ORDEM DENEGADA. 1... A prisão em flagrante efetuada pela Guarda Municipal, ainda que não esteja inserida no rol das suas atribuições constitucionais (art. 144 , 8º , da CF ), constitui ato legal, em proteção à segurança social... Se a qualquer do povo é permitido prender quem quer que esteja em flagrante delito, não há falar em proibição ao guarda municipal de proceder à prisão. 3

A., servidor público municipal que responde a ação penal por tráfico de entorpecentes, impetrou Habeas Corpus (HC 111868) no Supremo Tribunal Federal (STF) visando à revogação de sua prisão cautelar... Os advogados afirmam que a prisão em flagrante foi convertida em preventiva pelo juiz da 1ª Vara Criminal de Sumaré e, desde então, seus advogados vêm tentando obter sua liberdade provisória, indeferida... Ao determinar a conversão da prisão em cautelar, o juiz de primeiro grau afirmou que o volume de entorpecentes encontrado indicava considerável alcance no mercado de drogas, o que poria a ordem pública

O juiz do Núcleo de Audiências de Custódia do TJDFT, em audiência realizada em 17/8, converteu, em preventiva, a prisão em flagrante de um homem autuado pela prática, em tese, do delito de tráfico de drogas... A prisão gerou a instauração de um procedimento criminal, que foi distribuído para a 3ª Vara de Entorpecentes do DF, na qual os fatos serão apurados, e o processo terá seu trâmite até a prolação da sentença... para a decretação da prisão preventiva, ressaltou a gravidade concreta da conduta, e registrou: “O autuado, que é multirreincidente em tráfico de drogas, contando com ao menos duas condenações definitivas