Prisão por Crime de Desobediencia em Notícias

Diante disso, o colegiado concedeu o habeas corpus, em parte, para absolver o réu pelo crime de desobediência. O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial. FONTE: STJ... A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a aplicação do princípio da consunção, pedida em habeas corpus, a um homem condenado a mais de 23 anos de prisão pelos crimes de estupro, ameaça... Desobediência Ao analisar a alegação de atipicidade na condenação por desobediência, Saldanha Palheiro destacou que a jurisprudência do STJ preceitua que este crime apenas se configura quando desrespeitada

De acordo com a polícia, seis menores foram apreendidos e autuados por ato infracional ao crime de desobediência e pelo artigo 41B do Estatuto do Torcedor (promover tumulto, praticar ou incitar a violência... Segundo a Polícia Civil, após todos os 71 detidos maiores de idade serem qualificados, 69 deles foram autuados pelos crimes de associação criminosa, corrupção de menores, desobediência a decisão judicial... Todos os presos foram encaminhados para o Juizado Especial do Torcedor que converteu a prisão em flagrante para prisão preventiva

A parlamentar igualou o tempo de prisão ao previsto para o crime de desobediência à ordem judicial no Código Penal . O texto original previa pena de 30 dias a dois anos... O descumprimento de medida protetiva determinada com base na Lei Maria da Penha pode passar a ser considerado crime... O substitutivo estabeleceu ainda que o descumprimento das medidas protetivas será considerado crime independentemente da competência civil ou criminal do juiz que ordenou as medidas protetivas

de desobediência... atrapalhando o atendimento do Corpo de Bombeiros a uma vítima de trânsito e quando foi ordenado pelos policiais (funcionários públicos) que se afastassem do local, desobedeceram à ordem legal, configurando o crime de desobediência... E o réu A.J.S. resistiu à ordem de prisão. Posto isso, nego provimento ao recurso". Processo nº 0202333-81.2012.8.12.0010

A liminar ressaltou que "mesmo havendo prisão por crime de desobediência, como este é afiançável, não cabe prisão antes da fixação da fiança"... A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Regional Federal da 2ª região (PRF2), conseguiu evitar a prisão ilegal de procurador Federal no Rio de Janeiro, acusado de crime de desobediência... Uma decisão do juiz da 4ª Vara Civil de Volta Redonda (RJ) determinou que o procurador implementasse benefício acidentário para cidadão em 48 horas, sob pena de prisão

A liminar ressaltou que "mesmo havendo prisão por crime de desobediência, como este é afiançável, não cabe prisão antes da fixação da fiança"... A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Regional Federal da 2ª região (PRF2), conseguiu evitar a prisão ilegal de procurador Federal no Rio de Janeiro, acusado de crime de desobediência... Uma decisão do juiz da 4ª Vara Civil de Volta Redonda (RJ) determinou que o procurador implementasse benefício acidentário para cidadão em 48 horas, sob pena de prisão

A 3ª Câmara Criminal do TJ manteve decisão que transformou a prisão de um homem, acusado pela prática dos crimes de receptação e desobediência, de flagrante em preventiva... Os desembargadores lembraram do princípio da confiança no juiz da causa que, por estar mais próximo dos fatos, tem, sem dúvida, maior noção da necessidade da prisão... A defesa, inconformada, ajuizou habeas corpus e sustentou que o paciente não teve qualquer envolvimento com os crimes em questão

O advogado pedia a manutenção da sentença da 3ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM), localizada no Rio de Janeiro, que havia absolvido o civil pelo crime de desobediência e o primo dele... “A avaliação das circunstâncias judiciais são essencialmente desabonadoras para o jurisdicionado, considerando a forma como o crime de desobediência foi praticado, com uso de moto fruto de roubo e portando... Um civil foi condenado pelos crimes de desobediência e ameaça, artigos 301 e 223 do Código Penal Militar ( CPM ), após apontar uma arma para militares que faziam a escolta de comboio de viaturas da Aeronáutica

No dia 22 de agosto, a advogada recebeu voz de prisão na Corregedoria da Secretaria de Defesa Social do Estado (SDS) sob a alegação de ter cometido crime de desobediência e desacato.

De acordo com a decisão, proferida na Petição (PET) 9456, reautuada como Ação Penal (AP) 1044, mesmo após a instauração de novo inquérito para apurar suposto crime de desobediência da decisão judicial... A prisão foi substituída por outras medidas cautelares, entre elas a prisão domiciliar e o uso de tornozeleira eletrônica... Prisão Em fevereiro, Silveira teve a prisão decretada por divulgar, em redes sociais, vídeo com ofensas e ameaças a ministros do Supremo e defesa de medidas antidemocráticas