Probabilidade de Direito Evidenciada em Notícias

Exige-se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, a existência de fundada suspeita (justa causa) – baseada em um juízo de probabilidade, descrita com a maior... No entanto, práticas como a evidenciada no processo objeto deste recurso só se perpetuam porque, a pretexto de combater a criminalidade, encontram respaldo e chancela, tanto de delegados de polícia, quanto... geral”, “revista”, “enquadro” ou “baculejo” –, além da intuição baseada no tirocínio policial: a) evitar o uso excessivo desse expediente e, por consequência, a restrição desnecessária e abusiva dos direitos

“Restando evidenciada a prática de ato ilícito pelo empregador, correta a fixação de indenização”, concluiu. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST... No TST, a relatora do recurso movido pela instituição de ensino, ministra Delaíde Miranda Arantes, entendeu que houve uso abusivo do exercício do direito de rescisão contratual... Explicou que esse entendimento define a existência de prejuízo material indenizável decorrente de uma probabilidade séria e real de obtenção de um resultado positivo esperado pela vítima, mas que é obstado

No caso dos autos, embora as instâncias ordinárias tenham demonstrados elementos que justifiquem a necessidade de resguardar a ordem pública, não restou evidenciada a existência de fatos contemporâneos... colocando em risco novos bens jurídicos, uma vez que consta em seu desfavor outras duas condenações penais. circunstâncias suficientes para, em meu sentir, demonstrar a sua periculosidade e a legítima probabilidade... colocando em risco novos bens jurídicos. uma vez que consta em seu desfavor outras duas condenações penais, circunstâncias suficientes para, em meu sentir, demonstrar a sua periculosidade e a legitima probabilidade

DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE... Efetivamente, em se tratando de réu primário, e sem outros elementos indiciários da probabilidade de reiteração delitiva, a conclusão de que o réu tenderia a delinquir novamente decorre da própria condenação... Assim, considerando serem absolutamente insuficientes medidas cautelares diversas da prisão, NEGO ao réu o direito de recorrer em liberdade

Práticas como a evidenciada no processo objeto deste writ só se perpetuam porque eventualmente encontram respaldo e chancela tanto do Ministério Público – a quem, como fiscal do direito (custos iuris)... tal perspectiva, devem as agências estatais de investigação e persecução penal envidar esforços para rever hábitos e acomodações funcionais, de sorte a “utilizar instrumentos para maximizar as probabilidades... Impõe compreender que a atuação dos agentes públicos responsáveis pela preservação da ordem e pela apuração de crimes deve dar-se em respeito às instituições, às leis e aos direitos fundamentais

Ademais, que diversamente do quanto concluído pela julgadora Monocrática, “a probabilidade do direito” estaria evidenciada “nos relatórios médicos, bem como no acervo jurisprudencial colacionado que conferem... do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo... o relator poderá atribuir efeito suspensivo ao agravo de instrumento ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, quando houver elementos que evidenciem a probabilidade

Revista Brasileira De Direito Processual Penal, 2017, p. 1.117-1.154). Concluiu o voto que: 1... No entanto, práticas como a evidenciada no processo objeto deste recurso só se perpetuam porque, a pretexto de combater a criminalidade, encontram respaldo e chancela, tanto de delegados de polícia, quanto... Estudos avançados de direito aplicado à atividade policial. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014, p. 55)

Probabilidade do direito e perigo de dano. Requisitos do art. 300 do NCPC presentes. Multa cominatória. Valor adequado ao cumprimento da medida. Decisão mantida. Recurso não provido... Tasso Duarte de Melo; 12ª Câmara de Direito Privado; j. em 24.5.2018)... Assim, evidenciada a presença dos requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil , de rigor a suspensão da cobrança dos valores correspondentes às operações contestadas pela autora, bem como dos

Sendo evidenciada a probabilidade do direito e o dano que se renova a cada dia com o retardo da autorização, determinou, num prazo de 48 horas, a realização da cirurgia no Hospital Divina Providência... O autor, portador de câncer gástrico, obteve seu direito para a realização do procedimento chamado Gastrectomia Total com Linfadenectomia, no prazo de 48 horas

No TST, a relatora do recurso movido pela instituição de ensino, ministra Delaíde Miranda Arantes, entendeu que houve uso abusivo do exercício do direito de rescisão contratual... “Restando evidenciada a prática de ato ilícito pelo empregador, correta a fixação de indenização”, concluiu. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST. Clique aqui para ler o acórdão... Explicou que esse entendimento define a existência de prejuízo material indenizável decorrente de uma probabilidade séria e real de obtenção de um resultado positivo esperado pela vítima, mas que é obstado