Confira os processos em pauta no Órgão Especial desta quarta
Em pauta, 11 processos: seis mandados de segurança; três embargos de declaração além de um pedido de intervenção estadual em município e uma ação direta de inconstitucionalidade... Por força da criação do Órgão Especial, o processo foi redistribuído e deverá ser julgado nesta quarta-feira