Propaganda Institucional, (Promoção Pessoal) em Notícias

institucional para promoção pessoal do então chefe do Executivo... Por mandamento constitucional, não podem constar de qualquer publicidade institucional nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal, esclarece o promotor de Justiça de Mirai, Carlos Eduardo... Sebastião da Vargem Alegre, na Zona da Mata mineira, terá que pagar multa e ressarcir aos cofres públicos R$ 3.425,00, valor referente ao que o município gastou, de maneira ilegal, no ano de 2009, com propaganda institucional

"Em outras palavras, a controvérsia cinge-se à existência, ou não, de violação aos limites da propaganda institucional realizada pelo gestor da entidade política."... "Depreende-se, portanto, que toda publicidade institucional deve observar os estreitos limites do aludido texto constitucional , sob pena de violar o princípio da impessoalidade, caracterizando-se promoção... A defesa do político negou que houvesse promoção pessoal, conduta ilícita ou dolo no ato. Ressaltou que a imagem estava vinculada à prefeitura e não à figura do então prefeito e candidato

“A exposição de motivos do projeto de lei se limita a veicular argumentos genéricos e equivocados, ao confundir propaganda institucional, que é um dever de orientação social dos entes públicos, nos termos... do artigo 37 , parágrafo 1º , da Constituição Federal de 1988, com promoção pessoal, que é vedada constitucionalmente”, afirma... de rádio e televisão para a promoção dessas campanhas de publicidade institucional”

Segundo a representação, no dia 22/03, a Rede Globo de Televisão transmitiu dez inserções de 30 segundos do PROS nas quais havia promoção pessoal de Bornier, com menções expressas às qualidades e realizações... Isso porque a propaganda gratuita é voltada à apresentação institucional das agremiações, divulgando seu ideário, mas sem personificação de seus afiliados... Desvirtuamento de propaganda – O partido também foi representado em abril deste ano, pelas mesmas inserções, por desvirtuamento da propaganda partidária gratuita

Além da retirada da propaganda institucional em vias públicas, a procuradora regional eleitoral substituta Adriana Farias, autora da ação, pede que o TRE ordene a suspensão do uso da marca no perfil do... Para a procuradora, o uso do slogan Somando forças, marca do governo de Cabral e Pezão, se liga à promoção político-pessoal do governador, demonstrando o uso da máquina pública a serviço da campanha... base nas provas colhidas pela fiscalização da Justiça Eleitoral e pelas diligências do Ministério Público Eleitoral, a PRE acusa a chapa do governador de manter indevidamente diversos outdoors de propaganda institucional

Considerou em sua decisão que a propaganda institucional veiculada pela atual administração do Município de Viamão apresenta cunho informativo, destacando atos de gestão de recursos orçamentários municipais... A propaganda institucional em comento informa a comunidade local a destinação e emprego de recursos orçamentários pelo ente público municipal, dentro da linha de prioridades políticas que elegeu , analisou... Publicação com caráter informativo, com objetivo de realizar prestação de contas quando à aplicação de recursos orçamentários não caracteriza promoção pessoal ou ofensa à honra de ex-gestores

Além da retirada da propaganda institucional em vias públicas, a procuradora regional eleitoral substituta Adriana Farias, autora da ação, pede que o TRE ordene a suspensão do uso da marca no perfil do... Para a procuradora, o uso do slogan “Somando forças”, marca do governo de Cabral e Pezão, se liga à promoção político-pessoal do governador, demonstrando o uso da máquina pública a serviço da campanha... base nas provas colhidas pela fiscalização da Justiça Eleitoral e pelas diligências do Ministério Público Eleitoral, a PRE acusa a chapa do governador de manter indevidamente diversos outdoors de propaganda institucional

Além da retirada da propaganda institucional em vias públicas, a procuradora regional eleitoral substituta Adriana Farias, autora da ação, pede que o TRE ordene a suspensão do uso da marca no perfil do... Para a procuradora, o uso do slogan “Somando forças”, marca do governo de Cabral e Pezão, se liga à promoção político-pessoal do governador, demonstrando o uso da máquina pública a serviço da campanha... base nas provas colhidas pela fiscalização da Justiça Eleitoral e pelas diligências do Ministério Público Eleitoral, a PRE acusa a chapa do governador de manter indevidamente diversos outdoors de propaganda institucional

O prefeito de Salvador afirma que, nas inserções institucionais da prefeitura, não aparecem nomes, símbolos ou imagens que possam indicar promoção pessoal de qualquer autoridade ou servidor público... Contudo, salienta que as placas foram retiradas antes do dia 5 de julho, início do prazo no qual é vedado ao agente público a realização de propaganda institucional... No primeiro caso, a coligação Para melhorar Salvador, que apoiou a candidatura de Antônio Imbassahy (PSDB) à prefeitura, denunciou o prefeito por propaganda institucional fora de época na orla de Salvador

O prefeito de Salvador afirma que, nas inserções institucionais da prefeitura, não aparecem nomes, símbolos ou imagens que possam indicar promoção pessoal de qualquer autoridade ou servidor público... Contudo, salienta que as placas foram retiradas antes do dia 5 de julho, início do prazo no qual é vedado ao agente público a realização de propaganda institucional... No primeiro caso, a coligação “Para melhorar Salvador”, que apoiou a candidatura de Antônio Imbassahy (PSDB) à prefeitura, denunciou o prefeito por propaganda institucional fora de época na orla de Salvador