Operação Lava Jato: TRF4 mantém empresário como réu em processo por improbidade administrativa
“Assim, a questão relativa à presença do elemento subjetivo nos atos imputados ao réu corresponde ao próprio mérito da demanda, dependendo do prosseguimento do feito para a sua análise”, concluiu a magistrada... A 3ª Vara Federal de Curitiba (PR) recebeu a petição inicial e determinou o prosseguimento da ação. Mendes recorreu da decisão ao TRF4... Pediu a sua exclusão, então, do pólo passivo do processo, com o objetivo de impedir o prosseguimento da ação de improbidade contra ele