Prosseguimento do Feito em Notícias

Para o magistrado Federal, o prosseguimento do feito causará menos impacto na administração da vara e, por consequência, para os jurisdicionados... O juiz considerou que o prosseguimento do feito causará menos impacto na administração da vara e, por consequência, para os jurisdicionados... Prosseguimento do feito Na decisão, o magistrado disse: “melhor refletindo sobre a questão, reputo que tal medida [a suspensão] não deve ser efetivada neste 1º grau de jurisdição”

No entanto, nota-se da penhora realizada ao Evento (xxxxx), que o bloqueio efetivado se mostra insuficiente para a quitação integral do débito, sendo necessário o prosseguimento do feito com a devida atualização

No dia 18 de maio, o ministro Dias Toffoli rejeitou a notícia-crime alegando que os fatos narrados na inicial evidentemente não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito.

O recurso foi conhecido e provido, com determinação de retorno dos autos à origem para prosseguimento do feito sob essa ótica. Apelação 5001268-92.2020.8.24.0055 Fonte: Conjur

Ocorre que o prosseguimento do feito sem a nomeação do defensor para elaborar uma defesa técnica configura CERCEAMENTO DE DEFESA e afronta o dispositivo legal previsto no ART. 5º, LV da CFRB/88... Portanto, deve ser o feito ANULADO A PARTIR DA CITAÇÃO E COM A DEVIDA DEVOLUÇÃO DO PRAZO para a apresentação da Resposta à acusação

primeiro grau, após descartar todos esses elementos viciados pela ilegalidade: a) averiguar se há outros obtidos por fonte totalmente independente ou cuja descoberta seria inevitável a permitir o prosseguimento do feito... Cinge-se a controvérsia a determinar a possibilidade de prosseguimento da investigação pela Polícia Federal, mesmo após o declínio da competência para o processamento do feito para a Justiça Estadual... PROSSEGUIMENTO DAS DILIGÊNCIAS INVESTIGATIVAS PELA POLÍCIA FEDERAL. DETERMINAÇÃO EXPRESSA DE CONTINUIDADE PELA POLÍCIA CIVIL. NULIDADE. ILEGALIDADE CONSTATADA. ORDEM CONCEDIDA. 1

O recurso foi conhecido e provido, com determinação de retorno dos autos à origem para prosseguimento do feito sob essa ótica ( Apelação n. 5001268-92.2020.8.24.0055 ). Fonte.

Eventual demora no prosseguimento do feito não pode redundar em prejuízo para a municipalidade exequente, pois decorreu de falha inerente aos mecanismos da Justiça”, concluiu... A eventual demora no prosseguimento do feito não pode redundar em prejuízo para o município exequente quando decorre de falha inerente aos mecanismos da Justiça, o que torna cabível a aplicação da Súmula

À vista do exposto, dou provimento ao recurso a fim de decretar o prosseguimento do feito em relação ao acusado”, fundamentou o magistrado. A decisão foi unânime... Assim, requereu o provimento da apelação para determinar o prosseguimento do feito em relação ao acusado... A 3ª Turma do TRF 1ª Região determinou o regular prosseguimento de ação ao fundamento de que “é inadmissível a decretação da extinção da punibilidade pelo mero decurso do período de dois anos”

Além disso, o PGR aponta que Cunha “manifesta irresignação contra o prosseguimento do feito disciplinar na Casa Legislativa, mas não demonstra a existência de amparo legal que permita aferir a imperatividade... O posicionamento de Janot foi feito no Mandando de Segurança 34.327, que tramita no Supremo Tribunal Federal, cuja liminar já foi indeferida pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso