Prosseguimento do Feito em Artigos e Notícias

Para o magistrado Federal, o prosseguimento do feito causará menos impacto na administração da vara e, por consequência, para os jurisdicionados... O juiz considerou que o prosseguimento do feito causará menos impacto na administração da vara e, por consequência, para os jurisdicionados... Prosseguimento do feito Na decisão, o magistrado disse: “melhor refletindo sobre a questão, reputo que tal medida [a suspensão] não deve ser efetivada neste 1º grau de jurisdição”

No entanto, nota-se da penhora realizada ao Evento (xxxxx), que o bloqueio efetivado se mostra insuficiente para a quitação integral do débito, sendo necessário o prosseguimento do feito com a devida atualização

primeiro grau, após descartar todos esses elementos viciados pela ilegalidade, averiguar se há outros obtidos por fonte totalmente independente, ou cuja descoberta seria inevitável a permitir o prosseguimento do feito... do feito... Informações do Inteiro Teor: Cinge-se a controvérsia acerca da possibilidade de prosseguimento da investigação pela Polícia Federal, mesmo após o declínio da competência para o processamento do feito perante

No dia 18 de maio, o ministro Dias Toffoli rejeitou a notícia-crime alegando que os fatos narrados na inicial evidentemente não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito.

Temos jurisprudência no sentido de que seria ato processual obrigatório, somente se a vítima manifestasse o seu interesse no sentido de desistir no prosseguimento do feito. Vejamos: EMENTA... do feito... realização da audiência prevista no art. 16 da Lei Maria da Penha não é ato obrigatório, devendo a mesma ser designada apenas quando houver alguma manifestação da vítima no sentido de desistir no prosseguimento do feito

Como solução, sugerimos o peticionamento nos autos que foram suspensos, requerendo o prosseguimento do feito, pelo menos até o momento da publicação da decisão, que diga-se de passagem, é passível ao Recurso... Reflete a atual necessidade colossal em não dar prosseguimento ao feito, deixando de verificar os fatos e fundamentos sustentados pelos jurisdicionados... As decisões interlocutórias que suspenderam os feitos, baseadas em uma decisão ainda não publicada, demonstram a pressa que existe na resolução do “sistema de filas” e não no enfrentamento pormenorizado

O recurso foi conhecido e provido, com determinação de retorno dos autos à origem para prosseguimento do feito sob essa ótica. Apelação 5001268-92.2020.8.24.0055 Fonte: Conjur

Ocorre que o prosseguimento do feito sem a nomeação do defensor para elaborar uma defesa técnica configura CERCEAMENTO DE DEFESA e afronta o dispositivo legal previsto no ART. 5º, LV da CFRB/88... Portanto, deve ser o feito ANULADO A PARTIR DA CITAÇÃO E COM A DEVIDA DEVOLUÇÃO DO PRAZO para a apresentação da Resposta à acusação

primeiro grau, após descartar todos esses elementos viciados pela ilegalidade: a) averiguar se há outros obtidos por fonte totalmente independente ou cuja descoberta seria inevitável a permitir o prosseguimento do feito... Cinge-se a controvérsia a determinar a possibilidade de prosseguimento da investigação pela Polícia Federal, mesmo após o declínio da competência para o processamento do feito para a Justiça Estadual... PROSSEGUIMENTO DAS DILIGÊNCIAS INVESTIGATIVAS PELA POLÍCIA FEDERAL. DETERMINAÇÃO EXPRESSA DE CONTINUIDADE PELA POLÍCIA CIVIL. NULIDADE. ILEGALIDADE CONSTATADA. ORDEM CONCEDIDA. 1

O recurso foi conhecido e provido, com determinação de retorno dos autos à origem para prosseguimento do feito sob essa ótica ( Apelação n. 5001268-92.2020.8.24.0055 ). Fonte.