Provimento do Recurso do Mpf em Notícias

No documento, o MPF diz que Antônio Pinho solicitou o pagamento de R$ 800 mil para garantir provimento de recurso no STJ. No entanto, o recurso apresentado pelo político foi indeferido... O MPF enviou cópia da denúncia para a OAB, a fim de que sejam adotadas providências disciplinares quanto ao denunciado

A decisão unânime da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região deu provimento à apelação do MPF após ter seu pedido negado em primeira instância... A ACP transitou em julgado, não cabendo, por parte dos Correios, mais nenhum recurso... /MPF_RS Facebook: www.facebook.com/MPFnoRS

A decisão unânime da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região deu provimento à apelação do MPF após ter seu pedido negado em primeira instância... A ACP transitou em julgado, não cabendo, por parte dos Correios, mais nenhum recurso... /MPF_RS Facebook: www.facebook.com/MPFnoRS

A maioria da Turma acompanhou o voto divergente do ministro Edson Fachin pelo provimento do recurso... Recurso interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) a fim de que também seja quebrado o sigilo bancário da mulher do deputado federal Waldir Maranhão (PP/MA) foi acolhido pela Primeira Turma do Supremo

O recurso de agravo foi interposto contra a decisão que deu provimento ao recurso especial da defesa para declarar extinta a punibilidade de réu que cumpriu integralmente pena privativa de liberdade –... Leia a íntegra do recurso no agravo regimental Recurso Especial nº 1.772.269/SP... Na visão do MPF, se ainda resta uma parte da pena a ser cumprida (pagamento da multa), é equivocada a determinação de extinção da punibilidade do réu

A PGR opina pelo provimento do recurso extraordinário e, considerados a sistemática de repercussão geral e os efeitos do julgamento deste recurso em relação aos demais casos que tratem ou venham a tratar... instagram.com/mpf_oficial www.youtube.com/tvmpf... Confira a íntegra da manifestação no RE 601.182 Secretaria de Comunicação Social Procuradoria-Geral da República (61) 3105-6406 / 6415 pgr-imprensa@mpf.mp.br facebook.com/MPFederal twitter.com/mpf_pgr

Com informações do TRF4 Confira as íntegras • Voto do relator e acórdão da 3ª turma do TRF4 • Parecer do MPF em segunda grau (antes do julgamento pelo TRF4) • Recurso do MPF ao TRF4 • Sentença da Justiça... A 3ª Turma do tribunal decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação cível, condenando o réu a restituir ao erário a quantia requerida no processo... Para a relatora do recurso na corte, desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, a ação civil pública é adequada, pois o interesse a ser defendido no processo é público

A decisão monocrática em questão, proferida pelo ministro Antonio Saldanha Palheiro, negou provimento a recurso especial apresentado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP/RJ), que solicitava... Secretaria de Comunicação Social Procuradoria-Geral da República (61) 3105-6406 / 6415 pgr-imprensa@mpf.mp.br facebook.com/MPFederal twitter.com/mpf_pgr instagram.com/mpf_oficial www.youtube.com/tvmpf... Leia íntegra da manifestação ( Recurso Especial 1.490.974/RJ )

Por maioria, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao recurso interposto pela Santo Antônio Energia S/A contra a decisão, do Juízo da 5ª Vara da Seção de Rondônia... Nesses termos, o Colegiado deu provimento ao agravo de instrumento para firmar a competência da Justiça Federal para processar e julgar a demanda... Ao recorrer, a concessionária busca a manutenção da competência da Justiça Federal tendo em vista a presença do MPF na demanda e o interesse da União

O colegiado, por unanimidade, negou provimento a dois recursos do Ministério Público Federal (MPF) que pediam a condenação de um ex-auditor da Receita Federal e de dois empresários... O relator dos recursos, ministro Sebastião Reis Junior, observou que, para defender o argumento da inocorrência de violação de sigilo fiscal, o MPF sustentou que a tese fixada no julgamento do Tema 990... Ao STJ, o MPF suscitou, dentre outros argumentos, a inocorrência de quebra indevida de sigilo fiscal e a violação a artigos do Código de Processo Penal ( CPP )