Reajuste Salarial Obrigatoriedade em Notícias

Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, no exercício da Presidência, deferiu pedido de efeito suspensivo de decisão que concedeu aos trabalhadores da construção civil no Espírito Santo reajuste salarial... A estipulação de cláusula de reajuste ou correção salarial automática vinculada a índice de preços, porém, é vedada, nos termos do artigo 13 da Lei 10192 /2001... salarial de 12%, a partir de maio de 2012, acrescido de 2% a partir de novembro

Além da equiparação salarial, foram feitos pedidos de reajuste salarial e horas extras, dentre outros... Em razão da ausência de normas a respeito da necessidade de apresentação da carta de preposição, a praxe trabalhista consagrou a obrigatoriedade em razão das consequências que a atuação do preposto pode... A conclusão dos integrantes da Quarta Turma foi a de que, se não há previsão legal quanto à obrigatoriedade, e se o juiz de primeiro grau, ao verificar o erro material no documento e a boa-fé da empresa

Segundo ele, não havia na decisão menção à obrigatoriedade da inclusão do nome da empregada na lista... Segundo ela, o acréscimo salarial decorrente da promoção teria repercussão no salário e nas demais parcelas e deveria ser considerado no cálculo das verbas rescisórias e na indenização do PPDV... direito O juízo da Vara do Trabalho de Foz de Iguaçu (PR) condenou a Itaipu ao pagamento de R$ 5 mil a título de indenização por danos morais por entender que a empregada havia deixado de receber o reajuste

O Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, defendeu em parecer o reajuste salarial para os servidores do Judiciário... Parecer da PGR – Ao se manifestar na ADO, o Ministério Público Federal reconheceu a obrigatoriedade da inclusão dos projetos de lei encaminhados pelo Judiciário ao Anexo V do Projeto de Lei Orçamentária... Essa semana, a ministra do Planejamento Miriam Belchior admitiu que o reajuste, demandado há anos, poderá ser concedido a partir do ano que vem

O Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, defendeu em parecer o reajuste salarial para os servidores do Judiciário... Parecer da PGR – Ao se manifestar na ADO, o Ministério Público Federal reconheceu a obrigatoriedade da inclusão dos projetos de lei encaminhados pelo Judiciário ao Anexo V do Projeto de Lei Orçamentária... Essa semana, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, admitiu que o reajuste demandado há anos poderá ser concedido a partir do ano que vem

do estado de pagar o reajuste) somente a partir de janeiro de 2008... Ele explicou que foi concedido aumento salarial cuja implantação deveria ser feita em período posterior, contudo, antes da ocorrência do prazo, nova lei foi editada e esvaziou o conteúdo das disposições... Para a ministra Cármen Lúcia, as leis 1.855/2007 e 1.861/2007 entraram em vigor na data de sua publicação, respectivamente em 3 e 6 de dezembro de 2007, porém com efeitos financeiros (obrigatoriedade financeira

professores: até 69,6 bilhões ; Exclusão das mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a deficientes e idosos carentes: R$ 34,8 bilhões ; Exclusão das mudanças no pagamento do abono salarial... O alívio nas regras de transição àqueles que, contratados antes de 2003, têm direito a se aposentar com vencimentos integrais e de manter os mesmos reajustes dados ao pessoal da ativa (privilégios conhecidos... Não foi por outro motivo que 25 governadores encaminharam carta ao Congresso pedindo a inclusão da obrigatoriedade no texto da reforma

qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial... Além disso, o artigo 201 , da Constituição Federal , em seu parágrafo 4o, determina que somente ganhos habituais devem incorporar o salário, originando a obrigatoriedade do recolhimento das contribuições... salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho

Entres eles, a não possibilidade de reajuste salarial pelos próximos 20 anos. A sessão ordinária foi suspensa para que os sindicalistas pudessem ser ouvidos em plenário... Temos um SUS à beira da falência, se não tivermos obrigatoriedade desse atendimento o pobre vai morrer. Não podemos permitir que essa PEC seja levada adiante

sobre a garantia de posse e propriedade de terras aos agricultores, empreendedores e pecuaristas familiares do Estado do Rio Grande do Sul; PL 173 2015, de Juliana Brizola (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade... dos pisos salariais para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar Federal nº 103 , de 14 de julho de 2000, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a instituir... o piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7º da Constituição Federal , por aplicação do disposto no parágrafo único do seu art. 22 (Prazo fatal em 24/03); PLC 219 2014, da Procuradoria-Geral de