Reclamação Trabalhista Horas Extras Não Pagas em Notícias

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  • Reforma trabalhista traz mudança em regime de férias e horas extras

    Notícias17/04/2017Sergio Quintela de Miranda
    Estipula ainda em seu parágrafo único que “a prestação de horas extras habituais não descaracteriza o acordo de compensação de jornada e o banco de horas”... “As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 50% sobre o salário-hora normal”, diz o texto... REMUNERAÇÃO POR HORAS EXTRAS: Determina o aumento do piso da remuneração da hora extra de 20% para 50% da hora normal trabalhada. A alterção consta no parágrafo primeiro do artigo 59 da CLT
  • Rede de lojas é absolvida de pagar horas extras por apresentar cartões de ponto corretos

    O pedido de horas extras é o mais comum nas reclamações que tramitam na Justiça do Trabalho... Diante desse contexto, o juiz sentenciante considerou que o reclamante deveria ter apontado a existência de horas extras trabalhadas e não compensadas ou pagas, ainda que por amostragem, a partir do confronto... que a empresa lhe devia horas extras
  • Empresas ficam isentas de multa por verbas rescisórias pagas a menor

    Notícias14/10/2013COAD
    A multa fora pedida em reclamação trabalhista movida por um eletricista, que alegou que as verbas rescisórias não foram pagas integralmente... Na ação, além do pagamento de horas extras, adicional de insalubridade e horas de deslocamento, pediu a condenação das empresas ao pagamento da multa do artigo 477 da CLT... O pedido foi indeferido tanto pela Vara do Trabalho quanto pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), com o fundamento de que os valores não pagos eram justamente o objeto de discussão na reclamação trabalhista
  • Empresas ficam isentas de multa por verbas rescisórias pagas a menor

    Notícias12/10/2013Âmbito Jurídico
    A multa fora pedida em reclamação trabalhista movida por um eletricista, que alegou que as verbas rescisórias não foram pagas integralmente... Na ação, além do pagamento de horas extras, adicional de insalubridade e horas de deslocamento, pediu a condenação das empresas ao pagamento da multa do artigo 477 da CLT... O pedido foi indeferido tanto pela Vara do Trabalho quanto pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), com o fundamento de que os valores não pagos eram justamente o objeto de discussão na reclamação trabalhista
  • Empresas ficam isentas de multa por verbas rescisórias pagas a menor

    Notícias11/10/2013Carta Forense
    A multa fora pedida em reclamação trabalhista movida por um eletricista, que alegou que as verbas rescisórias não foram pagas integralmente... Na ação, além do pagamento de horas extras, adicional de insalubridade e horas de deslocamento, pediu a condenação das empresas ao pagamento da multa do artigo 477 da CLT... O pedido foi indeferido tanto pela Vara do Trabalho quanto pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), com o fundamento de que os valores não pagos eram justamente o objeto de discussão na reclamação trabalhista
  • Empresas ficam isentas de multa por verbas rescisórias pagas a menor

    Notícias14/10/2013Portal Nacional do Direito do Trabalho
    A multa fora pedida em reclamação trabalhista movida por um eletricista, que alegou que as verbas rescisórias não foram pagas integralmente... Na ação, além do pagamento de horas extras, adicional de insalubridade e horas de deslocamento, pediu a condenação das empresas ao pagamento da multa do artigo 477 da CLT... O pedido foi indeferido tanto pela Vara do Trabalho quanto pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), com o fundamento de que os valores não pagos eram justamente o objeto de discussão na reclamação trabalhista
  • JT declara nulidade de pré-contratação de horas extras imposta a bancária

    Segundo esclareceu a relatora, a tese do banco de que a reclamante não tem direito ao pagamento de horas extras por trabalhar externamente não tem consistência, tendo em vista que foram pagas horas extras... A ex-bancária ajuizou reclamação trabalhista contra o banco para o qual prestou serviços, informando que foi contratada para trabalhar seis horas diárias, com a pré-contratação de mais duas horas extras... O banco recorreu, insistindo no argumento de que não houve pré-contratação de horas extras
  • MEI que contrata mais de 1 funcionário comete infração

    Caso o colaborador ingresse com reclamação trabalhista visando o reconhecimento do vínculo empregatício, a empresa deverá arcar com todas as verbas que não foram pagas durante o contrato, incluindo:⁣ ⁣... ☑️ horas extras;⁣ ☑️ adicional noturno, se houver;⁣ ☑️ adicional de insalubridade ou de periculosidade, se for o caso;⁣ ☑️ FGTS;⁣ ☑️ INSS;⁣ ☑️ férias;⁣ ☑️ 13º salário;⁣ ☑️ aviso prévio.⁣ ⁣... Nesses casos, o MEI está vulnerável a um processo trabalhista de um dos seus colaboradores. ⁣ ⁣
  • Empresa terá de pagar reflexos trabalhistas de comissões pagas “por fora”

    Notícias11/03/2016Dr. Wagner Sales Galvão Junior
    O vendedor também recorreu da decisão alegando que recebia comissões em valores muito superiores ao deferido pelo juízo de origem que, somados às horas extras habituais, somariam R$ 7.000,00 mensais... das comissões pagas durante o pacto laboral... A Turma entendeu que os recibos apresentados não refletiam o verdadeiro valor da remuneração recebida pelo trabalhador e reconheceu a existência de pagamentos que não constavam dos recibos salariais
  • Reforma Trabalhista - Impactos após 2 anos de vigência

    Notícias17/01/2020Cibele Morato
    Se esse período terminar sem a compensação, as horas extras terão que ser pagas com adicional de 50% no valor. 13 Mas você sabe o que é banco de horas... da condenação da sentença. 28 Impactos da Reforma Trabalhista – Queda das Reclamações Trabalhistas Um dos maiores efeitos da reforma foi a queda acentuada de reclamações trabalhistas... de trabalho e nem seja ultrapassado o número máximo de 10 horas diárias. 14 Jornada Parcial de Trabalho Será permitida a jornada semanal de até 30 horas, sem hora extra, ou de até 26 horas semanais com
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