Recurso de Revista em Notícias

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  • Prazos processuais: SDI-1 afasta prematuridade de recurso de revista

    Notícias16/03/2010Tribunal Superior do Trabalho
    que pretende destrancar o recurso de revista da empresa... Recurso de revista interposto antes de publicação do acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração opostos por parte diversa não caracteriza prematuridade... Com base em precedentes da própria Seção Especializada em Dissídios Individuais I (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, um recurso de revista da Brasil Telecom S.A. - apresentado dentro do prazo de
  • Presidente do TST explica critério da transcendência na seleção de recursos de revista

    O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, iniciou a palestra sobre “O critério da transcendência no recurso de revista”, na última segunda-feira, 11/12, salientando... Esclareceu também que não é necessária a abertura de tópico destacado para demonstrar a transcendência do recurso de revista, podendo ser constatado de ofício pelo ministro relator... Por fim, lembrou que é irrecorrível a decisão monocrática do relator que, em agravo de instrumento em recurso de revista (que, segundo ele, são 70% dos processos no TST), considerar ausente a transcendência
  • Empresa não tem recurso de revista analisado pelo TST

    Notícias16/02/2009Carta Forense
    - não conseguiu ter um recurso de revista analisado pelo Tribunal Superior do Trabalho... Por isso, seu voto foi no sentido de que o Tribunal não poderia aceitar o recurso de revista da empresa... O relator do agravo no TST, ministro Lelio Bentes, explicou que a jurisprudência da casa considera um recurso deserto mesmo quando a diferença devida seja insignificante, referente a centavos
  • TRT-2ª libera mais de 76 mil petições de recurso de revista em 2012

    Ao longo de 2012, o TRT da 2ª Região liberou 76.651 mil petições de recurso de revista* pendentes de despacho de admissibilidade. No mesmo ano, foram interpostos 53.705 recursos desse gênero... A melhoria é fruto de recomendação feita ao TRT-2 pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (do TST) durante correição ordinária realizada em fevereiro de 2012. * Cabe recurso de revista para turma... Com essa redução de 82%, o Tribunal recuperou o movimento regular e contínuo de recursos de revista pendentes de despacho, observado normalmente nas secretarias das turmas
  • SAPJ atualiza mais de 2 mil recursos de revista

    O setor, conhecido no Tribunal como 'Recurso de Revista', tem a atribuição de examinar se os recursos interpostos em decisões de segundo grau na Justiça do Trabalho atendem aos requisitos para sua admissão... DESTAQUE No ano de 2011 foram exarados 11.486 despachos em Recursos de Revista... renovação, o Serviço de Análise de Processos Judiciais (SAPJ) do TRT da Bahia realizou um esforço de trabalho nos meses de dezembro e janeiro, quando foram protocolizadas 2.206 petições e autuados 2.077 recursos
  • TRT-RN: Caixa Econômica quer conciliar Recursos de Revista

    Recentemente, o Juízo de Conciliação em Recurso de Revista presidido pelo desembargador Carlos Newton Pinto obteve conciliações que chegaram, em seis meses de atuação, ao montante superior a R$ 370 mil... Adotado por recomendação do Tribunal Superior do Trabalho, o Juízo de Conciliação de Recurso de Revista e Agravo de Instrumento vem agilizando os direitos dos trabalhadores e dando mais efetividade à Justiça... Na solicitação, os advogados da Caixa, Carlos Roberto de Araújo e Francisco João de Oliveira Neto, reconhecem a grande efetividade do Juízo na conciliação e solução desses processos em grau de recurso
  • Não cabe recurso de revista ao TST antes da publicação de embargo

    Notícias06/10/2009Direito Vivo
    Ingressar com recurso de revista antes de ser publicada a decisão referente a embargos de declaração configura ato extemporâneo, ou seja, fora do prazo legal para recorrer... Autor de um processo contra o Banco do Estado do Rio Grande do Sul, ele deu entrada em embargo de declaração e, logo em seguida, entrou com recurso de revista questionando decisão que lhe foi desfavorável... O relator, ministro Pedro Paulo Manus, manifestou-se pelo não provimento ao agravo, mantendo, portanto, a decisão do TRT de não aceitar o recurso de revista, com base no que dispõe a Orientação Jurisprudencial
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