Retificação de Certidão de Nascimento em Notícias

"Ora, consta na certidão de nascimento a declaração do pai, mais as das testemunhas, todas assinantes do termo, que o nome e o sexo da criança eram do sexo masculino... Ressaltou que a retificação do seu registro de nascimento deu-se nove meses após o dia em que deveria ter sido celebrado o casamento religioso... Nos autos, J. alegou que houve erro grosseiro no assento do seu registro de nascimento, uma vez que dele constou seu nome como de homem e seu sexo como masculino, equívoco do qual só tomou conhecimento

FILHA QUE PRETENDE CORRIGIR O NOME DA SUA MÃE QUE JÁ HAVIA CONSTADO ERRADO NA SUA CERTIDÃO DE NASCIMENTO E, SEPARANDO-SE JUDICIALMENTE DO EX-MARIDO, SEU GENITOR, RETIROU O APELIDO DE FAMÍLIA DELE... RETIFICAÇÃO... Sustenta a recorrente que apresentou documentos probatórios que demonstram o erro no nome de sua mãe no seu assento de nascimento, o que permite a retificação

A ação de retificação de registro público para alterar a documentação civil, em especial a certidão de nascimento, foi uma consequência da cirurgia de mudança de sexo... de nascimento... O Juiz de Direito Geraldo Anastácio Brandeburski Júnior, do 2º Juizado da 1ª Vara Cível da Comarca de Canoas, julgou procedente o pedido a uma transexual que pediu para trocar o nome e o sexo na certidão de nascimento

O magistrado considera que “a retificação do registro de nascimento não trará qualquer prejuízo à sociedade e, sobretudo, garante a dignidade da pessoa humana daquele que a pleiteia... J. ajuizou ação requerendo a retificação do nome civil de nascimento, com pedido de modificação de seu prenome para V. R. F., além da mudança de gênero do sexo masculino para o feminino... A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) confirmou sentença que autorizou um estudante transexual a realizar mudança de nome e gênero no registro civil de nascimento

de nascimento... Justiça) decidiu por unanimidade que um transexual de Minas Gerais, que realizou cirurgia de mudança de sexo, poderá modificar o pré-nome e a designação de sexo sem registro da decisão judicial na certidão de nascimento... Para o ministro, porém, deve ficar assinalado, apenas no livro cartorário, que as modificações procedidas decorreram de sentença judicial em ação de retificação de registro civil

A certidão de batismo de f. 8, além de constar nome diverso da autora, qual seja Maria Ceni, consta a filiação de Nicomedes Givigi e Ozenira Brocante Barroso, ao passo que, na certidão de nascimento e... Alteração da data de nascimento, certidão de batismo... Ademais, a certidão de batismo não é prova suficiente para a retificação pretendida. Nesse sentido: "Jurisdição voluntária. Retificação de assento civil

Após o matrimônio, além de incorporar o sobrenome do marido, a mulher acrescentou sobrenome materno que não tinha recebido em sua certidão de nascimento... A mulher, então, ajuizou ação com pedido de retificação de registro de nascimento para que pudesse continuar usando o segundo sobrenome da mãe, adotado por mais de duas décadas... registro de nascimento, mas que foi adotado como sobrenome durante o tempo em que esteve casada

Netos buscaram a retificação em suas certidões de nascimento, uma vez que estas continham diversos dados errados, em relação à avó, como prenome, sobrenome e data de nascimento desta... Os erros foram originados na certidão de casamento da avó dos requerentes, quando o cartório de registro civil utilizou os dados equivocados, desencadeando os equívocos nas certidões de nascimento dos... O advogado, por sua vez, realizou o pedido e apresentou o assento de nascimento da avó dos requerentes, emitido pelo Consulado Honorário de Portugal, comprovando que a certidão de casamento da avó, de

A defesa sustentou que há possibilidade de retificação do sobrenome na certidão de nascimento para sua adequação à realidade, já que o nome da família que consta no referido documento não advém de nenhum... Para o tribunal estadual, a eventual alteração ulterior de nome da genitora, em decorrência de separação judicial ou divórcio, não é causa para retificação do registro de nascimento do filho... A filha recorreu ao STJ após ter seu pedido de retificação de registro negado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)

A aposentada Vânia Regina Lima da Silva procurou a Defensoria Pública para acrescentar o nome da avó na documentação da mãe, de 82 anos, que tem apenas o nome do pai na certidão de nascimento... População LGBTTQI Em março de 2018, o Supremo Tribunal Federal decidiu que todas as pessoas transexuais ou transgêneras podem retificar suas certidões de nascimento diretamente nos cartórios, sem necessidade... É nesses casos que a Defensoria Pública atua, ingressando com uma ação de retificação de registro civil