Retificação do Contrato em Notícias

A decisão foi fundamentada no artigo 11 , parágrafo primeiro, da CLT que, de forma expressa, determina que as ações que visam a obtenção de anotações relativas ao contrato de trabalho e que servem de prova... Nesse contexto, surge uma pergunta: a ação com pedido de retificação do PPP sujeita-se aos mesmos prazos prescricionais dos demais direitos trabalhistas... Assim, se a empresa não preenche corretamente o seu Perfil Profissiográfico, o trabalhador pode recorrer à Justiça para determinar a retificação do formulário

O Juízo da Vara do Trabalho de Adamantina não reconheceu o pedido de rescisão indireta da trabalhadora e julgou improcedente o pedido da empresa de justa causa , nada deliberando acerca da retificação... O colegiado declarou, porém, a rescisão do contrato em 28.1.2021 por “ pedido de demissão ”, determinando a baixa na CTPS e o pagamento das verbas rescisórias... A 3ª Câmara do TRT-15 negou o pedido da trabalhadora que insistiu no reconhecimento da rescisão indireta de seu contrato de trabalho por ter sido vítima, segundo ela, de assédio moral em razão de pressão

Petições Imobiliárias 2019 - Um acervo completo de Petições envolvendo Direito Imobiliário + 4 Combos Exclusivos - Usucapião, Possessórias, Contratos, Escrituras Curso Completo 100% Online de Processo... O condomínio requereu, na Justiça, a nulidade da retificação da incorporação do empreendimento. Também pleiteou indenização pelos aluguéis recebidos pela incorporadora... aprovação unânime dos interessados em relação à incorporação das vagas do condomínio, "tampouco a incorporadora demonstrou que a alteração se deu em face de exigência legal", restando claro que a retificação

sua interpretação sobre o assunto, passando a entender que o tema está inserido no âmbito da autonomia privada, apesar de não perder seu aspecto público, haja vista que somente será admissível a retificação... DESTAQUE O Ministério Público possui legitimidade para propor ação civil pública que trate de contrato de honorários advocatícios abusivos quando houver litigantes hipossuficientes e repercussão social... O Ministério Público possui legitimidade para propor ação civil pública que trate de contrato de honorários advocatícios abusivos quando houver litigantes hipossuficientes e repercussão social que transcenda

Além da retificação dos contratos com informações incorretas, o TAC estipulava que a escola também deveria conceder aos estudantes financiados por recursos federais os mesmos descontos e modalidades de... Mais de 49 mil estudantes se inscreveram e foram orientados a firmar contrato estudantil em seu próprio nome (o que os responsabiliza pela dívida) e ao mesmo tempo firmar contrato com a Uniesp, que assumia... No entanto, a saúde financeira do programa se baseava no fluxo constante de novos contratos, que permitiria o pagamento dos valores daqueles que se formavam, após o prazo legal de carência

Nesse segundo espaço de tempo, o contrato temporário foi renovado diversas vezes... Também reconheceu a unicidade contratual no período que compreende fevereiro de 2011 a abril de 2013, determinando o pagamento das parcelas trabalhistas cabíveis e a retificação da Carteira de Trabalho... Já os contratos celebrados a partir de fevereiro de 2011 foram considerados no processo de unicidade contratual

de Seguro NBC TG 15 (R4) Combinação de Negócios NBC TG 20 (R2) - Custos de Empréstimos NBC TG 21 (R4) - Demonstrações Intermediárias NBC TG 23 (R2) – Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação... as seguintes normas: NBC TG 03 (R3) - Demonstração dos Fluxos de Caixa NBC TG 04 (R4) - Ativo Intangível NBC TG 06 (R3) - Arrendamentos NBC TG 10 (R3) - Pagamento Baseado em Ações NBC TG 11 (R2) - Contratos... com Cliente NBC TG 48 - Instrumentos Financeiros NBC TG 1000 (R1) - Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas ITG 01 (R1) – Contratos de Concessão ITG 16 (R2) – Extinção de Passivos Financeiros com

"Isso significa dizer que, reconhecida a separação de fato, a separação judicial, o divórcio ou a dissolução de união estável, não se fará necessária a elaboração de eventual retificação do contrato locatício... Segundo a ministra, a legislação infraconstitucional prevê uma forma de sub-rogação legal referente ao contrato de locação residencial... 12 da Lei 8.245 /91, tendo em vista que o resultado seria a rejeição legal da fiança até então prestada, em incontestável prejuízo do locador (o qual se veria descoberto de qualquer garantia de um contrato

Com a liminar, a expectativa do gestor é que seja feita uma retificação no texto para posterior assinatura do contrato, o que viabilizará os repasses municipais e o consequente pagamento dos salários dos... No momento de assinar o contrato, a administração da empresa constatou que o Município de Porto Alegre exigia o pagamento de 5% (R$ 245,6 mil) do valor total do contrato (R$ 4.912.000,00), como garantia... Na ocasião, a Competência Soluções Médicas venceu a disputa, que envolvia contrato emergencial com prazo de vigência de até 180 dias

Os deputados farão um relatório que será apresentado à Casa: vamos tentar uma retificação de 100%, afirmou... Os aprovados reivindicam a retificação do edital do concurso da PM, realizado para prover 60 vagas para cadete e 1.050 para soldados... Ao abrir a audiência, o deputado Mauro Rubem disse que o governo contrata reservistas, não preza os concursados e não celebra novos contratos, já que o último concurso foi realizado em 2010