Revisão Constitucional em Notícias

O INSS busca invalidar a decisão do STJ que considerou constitucional a revisão, permitindo que os segurados do INSS optem por recalcularem a aposentadoria, incluindo contribuições anteriores a 1994... Na pauta deste dia, está para ser julgado pelo plenário do Egrégio Tribunal, a chamada “revisão da vida toda”... Fachin ressaltou a necessidade de resguardar a confiança dos segurados que buscaram a revisão com base nessa decisão

O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin devolveu pedido de vista em processo que analisa a aplicação da “revisão da vida toda” para aposentadorias e benefícios de quem contribuía para a... Portanto, disponibilizamos um material completo e atualizado , incluindo todas as peças do processo (petição inicial, recursos etc.), planilha de cálculo e documentos necessários para ajuizar a Ação de Revisão

A aposentadoria antes da Emenda Constitucional 103 /2029, era calculada apenas com as 80% maiores contribuições, a partir de julho de 1994, plano real . este calculo continua om a Reforma da Previdência... O que muda com a revisão é que todas as contribuições, mesmo as anteriores a 1994, entram no cálculo da aposentadoria, vale salientar que referida revisão é passível apenas de Ação Judicial, pois o INSS... o Superior Tribunal de Justiça decidiu favoravelmente à revisão da vida toda, por meio do julgamento do Tema 999

"O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da lei 9.876 , de 26/11/1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC em 103... Para os especialistas, a revisão é limitada e não trará esses gastos. CONFIRA QUEM TEM DIREITO À REVISÃO DA VIDA TODA Com a decisão, ações que estavam paradas na Justiça vão voltar a andar... Parabéns para nós; vamos comemorar neste Carnaval a vitória da revisão da vida toda."

Tem direito a pleitear a revisão da vida toda, os portadores de benefícios que foram concedidos antes da entrada em vigor da EC (Emenda Constitucional) de 2019, tendo em vista que essa emenda alterou de... Mas o que é a Revisão da Vida Toda, ou Revisão da Vida Inteira... INSS – REVISÃO DA VIDA TODA. STF decide sobre Ações de Revisão da Vida toda contra a Autarquia Federal - INSS

O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876 e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC 103 /2019, tem o direito... Clique aqui para ler o acórdão Processo 1009351-19.2022.4.01.3500 Fonte: ConJur - Juizado Especial Federal segue STF e mantém revisão da vida toda... De acordo com a magistrada, o histórico do segurado inclui contribuições anteriores a 1994, de modo que é devida a revisão pretendida, nos termos da tese fixada pelo STF

Constitucionais 20 /98 e 41 /03... Assim, toda a argumentação gira em torno do auto aplicabilidade do teto aos benefícios concedidos antes da vigência das Emendas Constitucionais... Isto porque as Emendas Constitucionais 20 /98 e 41 /03 aumentaram o teto previdenciário para R$1.200,00 (mil e duzentos reais) e R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), respectivamente

Ministro extrai-se a seguinte tese: “ O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876 , de 26/11/1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais... Na madrugada desta sexta-feira (25/02/2022), o Ministro Alexandre de Moraes proferiu o seu voto acerca da Revisão da Vida Toda (Tema 1102 do STF), cuja tramitação estava suspensa desde o seu pedido de... Com o voto de minerva, o STF tem a maioria dos votos favoráveis aos beneficiários, permitindo a revisão das aposentadorias para a ampliação da base de cálculo com a inclusão das contribuições previdenciárias

No HC 137.504 , a Quinta Turma seguiu o entendimento firmado pelo STF de que a revisão de sentença condenatória do júri transitada em julgado não fere a cláusula constitucional da soberania dos vereditos... a revisão dos processos findos será admitida"... Ajuizamento da revisão criminal não interrompe execução da pena Pode a execução da pena ser suspensa enquanto se aguarda o julgamento da revisão criminal

A "revisão da vida toda" permite aos segurados escolherem a regra mais vantajosa para o cálculo da aposentadoria... O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu destaque e suspendeu o julgamento de um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre a chamada "revisão da vida toda... Em dezembro de 2022, o STF decidiu pela aplicação da regra mais vantajosa à revisão do recebimento de segurados que tenham pedido a aposentadoria antes da lei que criou o fator previdenciário e alterou