Sentença Superveniente em Notícias

Na mesma linha, o desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus disse que o fato superveniente — a prolação de sentença condenatória — pesa em desfavor do pedido de Habeas Corpus... O que era indiciário está provado na sentença”, declarou o relator... “O fato novo é o proferimento da sentença, na qual estão presentes os indícios de autoria e materialidade.”

o processo, sem resolução do mérito, pela superveniente perda do seu objeto e condenou a apelante ao pagamento de honorários advocatícios... A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu provimento à apelação da União contra sentença do Juízo da 3ª Vara da Seção Judiciária do Mato Grosso que julgou extinto

O colegiado deu parcial provimento ao recurso especial em que o devedor buscava reformar a decisão que, no curso do cumprimento de sentença contra ele, deferiu o pedido de desconsideração inversa para... Devedor pode intervir no feito na condição de assistente Bellizze afirmou que, segundo a doutrina, o pedido de desconsideração formulado na petição inicial ou em caráter superveniente resultará, respectivamente

FATO SUPERVENIENTE. ABSOLVIÇÃO NO JUÍZO PENAL.NEGATIVA DE EXISTÊNCIA DO FATO. AUSÊNCIA DE FALTA DISCIPLINAR RESIDUAL. MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PELA CONCESSÃO DAORDEM. ORDEM CONCEDIDA.1... que negue a existência do fato ou sua autoria, exceto se houver falta disciplinar residual não englobada pela sentença penal... absolutória que negue a existência do fato ou sua autoria, exceto se houver falta disciplinar residual não englobada pela sentença penal (Súmula n. 18/STF).3

Assim, para o reconhecimento de fato superveniente, é necessário, além do conhecimento do recurso, que haja relação entre o objeto recursal e aludido fato superveniente... Fato superveniente. Adequação de julgado. Conhecimento do recurso e relação com o objeto recursal. Requisitos. Necessidade... Aplicando-se essa premissa à hipótese, verifica-se que a parte, diante da sentença de procedência de todos os pedidos formulados pelos autores, poderia, a seu livre arbítrio, impugnar toda a condenação

Observou, ainda, que ficou assentada em primeira instância a ausência do elemento subjetivo do crime (dolo), compreensão que não foi afastada nos julgamentos supervenientes, de modo que não há subsídios... O ministro observou que, na sentença, ficou expressamente anotado não haver provas da intenção de fraudar (dolo) e que esse fundamento não foi afastado pelas instâncias seguintes... O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu o Habeas Corpus (HC) 157288 para restabelecer sentença que absolveu o médico Luciano Araújo Lopes da acusação de desvio de verbas

SENTENÇA MANTIDA. 1. Não existe qualquer óbice quanto ao deferimento dos benefícios da gratuidade judiciária realizado apenas em sede de apelação... Vale destacar que em seus pedidos: “A consumidora alegou que, com a determinação de fechamento temporário das escolas – fato superveniente –, o contrato se tornou extremamente vantajoso para uma das partes... aumentou os gastos da família com tecnologia para viabilizar o acesso das crianças ao ensino remoto.”¹ No voto do Relator Ministro Luis Felipe Salomão: "A revisão dos contratos em razão de fatos supervenientes

cumprimento a decisão judicial que antecipou os efeitos da tutela não enseja a extinção do processo com resolução de mérito pelo reconhecimento do pedido, tampouco sem resolução de mérito pela perda superveniente... Com esse entendimento a 6ª Turma do TRF1 deu provimento ao recurso de apelação interposto contra sentença do Juízo da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista/BA, que homologou o reconhecimento

Na hipótese de documento novo, lembrou, os julgados citam a necessidade de fato superveniente e, portanto, impossível de ser indicado na inicial ou na contestação... O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) anulou a sentença de extinção do processo por entender, entre outros fundamentos, que seria possível juntar documentos em qualquer fase da ação, desde que respeitado... Para Salomão, também não seria o caso de resolver as demandas por sentença passível de fase de liquidação, pois as cessões de direito não juntadas no momento adequado é que definem o próprio acolhimento

Sentença de mérito superveniente. Interposição de apelação. Perda superveniente do objeto. Inocorrência... DESTAQUE: A prolação de sentença objeto de recurso de apelação não acarreta a perda superveniente do objeto de agravo de instrumento pendente de julgamento que versa sobre a consumação da prescrição... Cumprimento de sentença. Não pagamento voluntário. Penalidades do art. 523 , § 1º , do CPC/2015 . Incidência