Sentença Superveniente em Artigos e Notícias

A prolação de sentença superveniente implica a queda do agravo interposto contra decisão interlocutória anterior? O que ocorre se o agravante apelar ou não apelar da sentença superveniente... Sentença superveniente. Utilidade e prejuízo. SUMÁRIO RESUMO.. 1 SUMÁRIO.. 2 INTRODUÇÃO.. 4 1. DECISÃO, AGRAVO, SENTENÇA E APELAÇÃO.. 4 1.1. Previsão legislativa dos institutos. 5 1.2... Se houver utilidade e interesse ao agravo de instrumento, então a sentença superveniente não apelada sujeitar-se-á à condição suspensiva de o agravo ser improvido, de modo que a sentença produzirá seus

Em suma, a superveniência de sentença na ação subjacente ao Agravo de Instrumento implica em perda de objeto deste recurso, ocasionando o NÃO CONHECIMENTO superveniente do recurso, que será extinto e arquivo... Eventual provimento do apelo, referente à decisão interlocutória, não teria o condão de infirmar o julgamento superveniente e definitivo que apreciou a questão... Também caberá agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário

Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação de uma aluna da Universidade Federal de Lavras (UFLA) que pleiteou a majoração dos honorários advocatícios fixados em R$1.000,00 pela sentença... propositura da ação ao indeferir o pedido de prorrogação do prazo para defesa de dissertação, cuja data limite fora erroneamente informada pela orientadora à discente do curso de mestrado, está correta a sentença... do Juízo da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Lavras/MG que extinguiu o processo sem resolução de mérito, por superveniente perda de interesse processual, visto que a apelante concluiu o Curso de Mestrado

Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação de uma aluna da Universidade Federal de Lavras (UFLA) que pleiteou a majoração dos honorários advocatícios fixados em R$1.000,00 pela sentença... propositura da ação ao indeferir o pedido de prorrogação do prazo para defesa de dissertação, cuja data limite fora erroneamente informada pela orientadora à discente do curso de mestrado, está correta a sentença... do Juízo da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Lavras/MG que extinguiu o processo sem resolução de mérito, por superveniente perda de interesse processual, visto que a apelante concluiu o Curso de Mestrado

Tomada no último dia 10 de junho, a decisão de mérito do ministro tornou sem efeito sentença superveniente à impetração do habeas corpus que condenou a ré... A sentença foi prolatada em 17 de maio. Em razão da liminar, o magistrado não decretou a preventiva da ré, mantendo as cautelares anteriormente impostas

Neste caso, ao tratarmos da Prescrição Superveniente, o parâmetro a ser observado é o quantum de pena concretamente aplicado na sentença... E qual é o termo inicial para a contagem do prazo da Prescrição Superveniente? O termo inicial de contagem é a publicação da Sentença Penal Condenatória... Sendo assim, nos termos da primeira parte do § 1º do art. 110, só haverá a aplicação da Prescrição Superveniente, caso tenha ocorrido o trânsito em julgado da Sentença Penal Condenatória para a acusação

Desse modo, deve prevalecer a coisa julgada, que não pode ser atingida por decisão superveniente, ainda que do STF, ressaltou o juiz... O INSS, em suas razões, pleiteia a suspensão dos efeitos da sentença para sobrestar a execução... julgado foi proferida em sentido contrário à decisão do STF, que determinou a revisão do benefício da exequente para a majoração do coeficiente da concessão da pensão com fundamento na legislação superveniente

São legitimados supervenientes, pois vão ao processo como parte, e não como terceiro: o espólio, os herdeiros ou sucessores do credor, sempre que, por morte deste, lhe for transmitido o direito resultante... VI. incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII. qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes... mortis ou por negócio inter vivos – a transmissão da obrigação, ou assunção de dívida, nesse último caso subordina-se ao consentimento do credor –, gerando legitimidade ( a ) ordinária, mas ( ab ) superveniente

Desse modo, deve prevalecer a coisa julgada, que não pode ser atingida por decisão superveniente, ainda que do STF, ressaltou o juiz... O INSS, em suas razões, pleiteia a suspensão dos efeitos da sentença para sobrestar a execução... Nesse sentido, deve ser mantida a sentença que extinguiu a execução pela satisfação do crédito da parte autora, finalizou o magistrado

PRESCRIÇÃO SUPERVENIENTE OU INTERCORRENTE A Prescrição Superveniente ou Intercorrente, disciplinada nos § 1º do Artigo 110 do Código Penal , ocorre no período posterior a sentença, quando a defesa ou acusação... PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA PENAL RECORRÍVEL... no recurso do réu para acarretar em uma possível prescrição, denominada de Prescrição Intercorrente ou Superveniente