Sentença Superveniente em Notícias

Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação de uma aluna da Universidade Federal de Lavras (UFLA) que pleiteou a majoração dos honorários advocatícios fixados em R$1.000,00 pela sentença... propositura da ação ao indeferir o pedido de prorrogação do prazo para defesa de dissertação, cuja data limite fora erroneamente informada pela orientadora à discente do curso de mestrado, está correta a sentença... do Juízo da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Lavras/MG que extinguiu o processo sem resolução de mérito, por superveniente perda de interesse processual, visto que a apelante concluiu o Curso de Mestrado

Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação de uma aluna da Universidade Federal de Lavras (UFLA) que pleiteou a majoração dos honorários advocatícios fixados em R$1.000,00 pela sentença... propositura da ação ao indeferir o pedido de prorrogação do prazo para defesa de dissertação, cuja data limite fora erroneamente informada pela orientadora à discente do curso de mestrado, está correta a sentença... do Juízo da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Lavras/MG que extinguiu o processo sem resolução de mérito, por superveniente perda de interesse processual, visto que a apelante concluiu o Curso de Mestrado

Tomada no último dia 10 de junho, a decisão de mérito do ministro tornou sem efeito sentença superveniente à impetração do habeas corpus que condenou a ré... A sentença foi prolatada em 17 de maio. Em razão da liminar, o magistrado não decretou a preventiva da ré, mantendo as cautelares anteriormente impostas

Desse modo, deve prevalecer a coisa julgada, que não pode ser atingida por decisão superveniente, ainda que do STF, ressaltou o juiz... O INSS, em suas razões, pleiteia a suspensão dos efeitos da sentença para sobrestar a execução... julgado foi proferida em sentido contrário à decisão do STF, que determinou a revisão do benefício da exequente para a majoração do coeficiente da concessão da pensão com fundamento na legislação superveniente

Desse modo, deve prevalecer a coisa julgada, que não pode ser atingida por decisão superveniente, ainda que do STF, ressaltou o juiz... O INSS, em suas razões, pleiteia a suspensão dos efeitos da sentença para sobrestar a execução... Nesse sentido, deve ser mantida a sentença que extinguiu a execução pela satisfação do crédito da parte autora, finalizou o magistrado

O relator, juiz federal convocado Cleberson José Rocha, entendeu que a sentença deve ser mantida, porém sob outros fundamentos... A decisão foi unânime para dar parcial provimento à apelação apenas para modificar a sentença no que diz respeito à correção monetária e aos juros moratórios... Mulher que comprova dependência econômica superveniente no desquite passa a receber pensão do ex-marido falecido A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região deu provimento parcial à apelação da União, que se negava

A antecipação dos efeitos da tutela já havia sido deferida e, em 9 de dezembro de 2013, o MPT foi notificado da sentença superveniente que manteve a liminar e "julgou totalmente procedente os pedidos"

Ela destacou que é plenamente possível a instrução probatória durante o cumprimento de sentença, especialmente quando o executado, no momento da impugnação, invoca causas supervenientes impeditivas, modificativas... Segundo a empresa, em razão do retorno da vítima às atividades profissionais, deveria ser deferida a produção de prova pericial para comprovar a ocorrência de causa superveniente extintiva da obrigação... de produção de prova pericial com o objetivo de comprovar a alteração superveniente da situação fática ou jurídica subjacente" – declarou a ministra, invocando o artigo 533 , parágrafo 3º , do Código

Defesa agravo regimental, aduzindo que os precedentes colacionados na decisão atacada não se amoldavam ao caso do réu, que por cerca de 16 anos respondeu solto ao processo, inexistindo fato novo superveniente... Após a análise de novos documentos juntados pela Defesa, inclusive demonstrando que não houve pedido de prisão pelo Ministério Público, após a prolação da sentença, O STF entendeu ser o caso de reconsiderar... impetrado perante o STF, contra decisão proferida no STJ, sustentou-se pela Defesa inexistir fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva, uma vez que o Juízo de primeiro grau, ao prolatar a sentença

Por fim, o colegiado decidiu anular a sentença e determinar o retorno dos autos à vara de origem para enfrentamento do pedido de realização das provas oral, documental superveniente e pericial... Clique aqui para ler a sentença anulada Clique aqui para ler o acórdão 0173829-87.2018.8.19.0001... Assim, afigura-se mais prudente, do ponto de vista processual, que tal aferição ocorra por ocasião da prolação da nova sentença, evitando-se, com isso, eventual nulidade”, alega em seu voto