Suspensão da Ação em Notícias

Segundo o relator, o mero ajuizamento de ação popular, cabível ou não, “não configura ato idôneo a, por si só, perfazer hipótese de risco concreto de usurpação da competência da Corte”... pedido de liminar solicitado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que fosse suspensa qualquer decisão proferida pelo juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal em ação... Para ele, “esse cenário prejudica a exata compreensão do andamento atual da ação popular, o que pode, em tese, repercutir no deslinde desta reclamação”. EC/AD Processos relacionados Rcl 28250

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino determinou, na Medida Cautelar n. 25.323 – SP, a suspensão de todas as ações em trâmite no país que discutem a validade da cláusula... Como a decisão de suspender todas as ações no país foi proferida no final de dezembro, os tribunais estaduais ainda não informaram ao STJ o total de processos suspensos. FONTE: STJ... Até dezembro de 2015, quando a suspensão abrangia apenas recursos especiais e recursos ordinários em juizados especiais, havia 1.446 processos suspensos pela determinação do ministro

Segundo o relator, o mero ajuizamento de ação popular, cabível ou não, não configura ato idôneo a, por si só, perfazer hipótese de risco concreto de usurpação da competência da Corte... pedido de liminar solicitado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que fosse suspensa qualquer decisão proferida pelo juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal em ação... Para ele, esse cenário prejudica a exata compreensão do andamento atual da ação popular, o que pode, em tese, repercutir no deslinde desta reclamação. EC/AD Processos relacionados Rcl 28250

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino determinou, na Medida Cautelar n. 25.323 - SP , a suspensão de todas as ações em trâmite no país que discutem a validade da cláusula... Como a decisão de suspender todas as ações no país foi proferida no final de dezembro, os tribunais estaduais ainda não informaram ao STJ o total de processos suspensos... Até dezembro de 2015, quando a suspensão abrangia apenas recursos especiais e recursos ordinários em juizados especiais, havia 1.446 processos suspensos pela determinação do ministro

Já no STJ, a relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, ressaltou que a suspensão das ações está restrita apenas à cooperativa em liquidação... Apontou que a norma jurídica não permite deduzir que a suspensão das ações de que trata o artigo 76 seja extensiva aos coobrigados das cooperativas em liquidação... "A prerrogativa da suspensão das ações judiciais previstas no artigo 76 da Lei n. 5.764 /71 (Política Nacional de Cooperativismo) é destinada exclusivamente às cooperativas em processo de liquidação, não

Já no STJ, a relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, ressaltou que a suspensão das ações está restrita apenas à cooperativa em liquidação... Apontou que a norma jurídica não permite deduzir que a suspensão das ações de que trata o artigo 76 seja extensiva aos coobrigados das cooperativas em liquidação... A prerrogativa da suspensão das ações judiciais previstas no artigo 76 da Lei n. 5.764 /71 (Política Nacional de Cooperativismo) é destinada exclusivamente às cooperativas em processo de liquidação, não

Já no STJ, a relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, ressaltou que a suspensão das ações está restrita apenas à cooperativa em liquidação... Apontou que a norma jurídica não permite deduzir que a suspensão das ações de que trata o artigo 76 seja extensiva aos coobrigados das cooperativas em liquidação... “A prerrogativa da suspensão das ações judiciais previstas no artigo 76 da Lei n. 5.764 /71 (Política Nacional de Cooperativismo) é destinada exclusivamente às cooperativas em processo de liquidação, não

A Defensoria Pública em Curvelo conseguiu liminar em pedido de habeas corpus no processo de número 0287841-22.2017.8.13.0000 suspendendo ação penal contra assistido denunciado por tentativa de furto ao... – de que o princípio da insignificância é cabível quando existentes vetores ensejadores de sua incidência, como a mínima ofensividade da conduta do agente, a inexistência de periculosidade social da ação

O recurso pedia, liminarmente, a suspensão de todos os atos processuais da ação penal até que a defesa possa ter acesso à integralidade dos elementos de investigação produzidos pela acusação.

O recurso pedia, liminarmente, a suspensão de todos os atos processuais da ação penal até que a defesa possa ter acesso à integralidade dos elementos de investigação produzidos pela acusação.