Suspensão dos Autos de Busca e Apreensão por Acordo em Notícias

O TJ-SP, tanto na 1ª Câmara Empresarial quanto na 2ª, rejeitou o pedido de busca e apreensão do material que caracteriza os palhaços... Foi comprovado nos autos que o depósito no INPI foi feito em junho de 2002. O registro foi concedido dez meses depois... Para determinar a suspensão de todas as apresentações da dupla cover, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, o TJ paulista também levou em conta argumento dos autores em relação à segurança dos shows

e apreensão, prisões preventivas e temporárias, sendo a principal relacionada a estes autos a cautelar de n. 0000003- 88.2020.8.24.0040... telefônicas interceptadas e documentos apreendidos ainda na primeira fase da operação e confecção de relatórios de investigação, ensejando, nesta segunda fase da operação, diversas ordens cautelares de busca e apreensão... fundamento de que existia um Mandado de Segurança (n. 0301454-80.2017.8.24.0040 ) impetrado por ROGÉRIO MX discutindo o ato normativo editado, contudo, não havia qualquer decisão que determinasse a suspensão

Divergência - Para o conselheiro Mario Bonsaglia, que apresentou voto divergente, o sigilo decretado não se referia ao caso como um todo, mas apenas ao cumprimento do mandado de busca e apreensão, para... A entrevista ocorreu no dia 29 de maio de 2009, após cumprimento de mandado de busca e apreensão na sede da prefeitura de Guarulhos e na construtora OAS... A decisão de suspensão foi tomada por maioria

Em discussão: saber se, em caso de tráfico de entorpecentes, é válida a prova obtida mediante busca e apreensão em residência sem mandado judicial, no período noturno... Extraordinário (RE) 603616 – Repercussão Geral Relator: ministro Gilmar Mendes Paulo Roberto de Lima x Ministério Público de Rondônia Recurso extraordinário que discute a obtenção de provas mediante busca e apreensão... O acórdão recorrido entendeu que, na prática de crime permanente, em que a consumação do delito se perpetua no tempo, é prescindível a apresentação de mandado de busca e apreensão, estando autorizadas

De acordo com os autos, o escritório - com atuação em todo o território nacional - coordenava um esquema dedicado a ações de busca e apreensão ou de reintegração de posse de veículos financiados cujos... A pretensão é a de que o STF determine a suspensão do processo até o julgamento do mérito da Reclamação, sob a alegação de que o início da execução trata “danos de difícil reparação”, e casse a decisao

Para o conselheiro Mario Bonsaglia, que apresentou voto divergente, o sigilo decretado não se referia ao caso como um todo, mas apenas ao cumprimento do mandado de busca e apreensão, para que não fosse... A entrevista ocorreu no dia 29 de maio de 2009, após cumprimento de mandado de busca e apreensão na sede da prefeitura de Guarulhos e na construtora OAS... A decisão de suspensão foi tomada por maioria

Mandado de busca e apreensão estritamente de menor. Ausência de fundadas razões para o ingresso... DESTAQUE A expedição de mandado de busca e apreensão de menor não autoriza o ingresso no domicílio e a realização de varredura no local... Ao contrário, porquanto a expedição de mandado de busca e apreensão de menor não autoriza o ingresso no domicílio (art. 158 , § 1º , CPP )

Acrescenta que, diante de indícios de que o jornal descumpriu sua ordem, determinou a busca e apreensão de materiais impressos ou distribuídos contendo a pesquisa... Alegou que em agosto de 2012 proferiu uma decisão que determinou a suspensão da veiculação de pesquisa eleitoral pelo jornal, em razão de ser tendenciosa a determinado candidato... Ainda de acordo com o juiz, houve sensacionalismo e inverdade por parte do jornal sob a alegação de que inexistia mandado judicial, uma vez que foi apresentado no ato de cumprimento da ordem

Acrescenta que, diante de indícios de que o jornal descumpriu sua ordem, determinou a busca e apreensão de materiais impressos ou distribuídos contendo a pesquisa... Alegou que em agosto de 2012 proferiu uma decisão que determinou a suspensão da veiculação de pesquisa eleitoral pelo jornal, em razão de ser tendenciosa a determinado candidato... Ainda de acordo com o juiz, houve sensacionalismo e inverdade por parte do jornal sob a alegação de que inexistia mandado judicial, uma vez que foi apresentado no ato de cumprimento da ordem

O argumento é que o mandado de busca e apreensão não era válido , tendo em vista que genérico OU que foi expedido mandado de busca e apreensão sem indicação de um endereço específico onde a diligência... do tráfico em determinado condomínio de residências, em especial em razão da venda de drogas de relevante valor, o juiz da comarca autorizou, após requerimento do Ministério Público, a realização de busca e apreensão... O mandado de busca e apreensão em determinada residência, por ser uma restrição aos direitos fundamentais da inviolabilidade de domicílio, trazido pelo Art. 5º , inciso XI , da CRFB/88 , e privacidade