Título Executivo Extrajudicial em Notícias

O desembargador citou entendimento do próprio Tribunal no sentido de que: “tratando-se de título executivo extrajudicial, não se aplica o art. 782 , §§ 3º e 4º , do CPC/2015 , como pretende o agravante... O relator, desembargador federal Hercules Fajoses, ao analisar a matéria, destacou que a decisão recorrida está de acordo com o entendimento do TRF1, uma vez que, na execução por título extrajudicial... é decorrente de uma decisão judicial, e não extrajudicial, como no caso em que o devedor deixa de pagar uma dívida

Em ambas, o devedor tem contra si título executivo extrajudicial... "Estando comprovados os requisitos do título executivo extrajudicial, mostra-se possível a inclusão, na execução, das parcelas vincendas no débito exequendo, até o cumprimento integral da obrigação no... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é possível incluir as parcelas vincendas na execução de título extrajudicial relativo a contribuições ordinárias ou extraordinárias

No entanto, o relator do recurso, ministro Luis Felipe Salomão destacou que é possível tal inclusão: "Estando comprovados os requisitos do título executivo extrajudicial, mostra-se possível a inclusão... extrajudicial... Turma do STJ, no julgamento do Recurso Especial nº 1835998/RS , decidiu que é possível incluir as parcelas vincendas de contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio na ação de execução de título

Dívida lastreada em título executivo extrajudicial O relator, ministro Villas Bôas Cueva, afirmou que o caso diz respeito a execução lastreada em Cédula de Crédito Bancário ( CCB )... executivo extrajudicial... "Só o fato de estar a dívida lastreada em título executivo extrajudicial e não haver controvérsia quanto à sua liquidez, certeza e exigibilidade, ao menos no bojo da exceção de pré-executividade, é o quanto

“Para o ajuizamento de ação de execução, sem prévio processo de conhecimento, a credora deve dispor de um título executivo extrajudicial (arts. 778 , caput, 786, caput, e 798 , I , a , do CPC )”, destacou... A desembargadora Lígia Araújo Bisogni, relatora da apelação, afirmou que os títulos executivos extrajudiciais são somente aqueles indicados pela lei... O colegiado entendeu pela ausência de título certo, líquido e exigível a fundamentar a ação, que teve como base conversas em aplicativo de mensagens

Contrato eletrônico é título executivo extrajudicial O contrato eletrônico de mútuo com assinatura digital pode ser considerado título executivo extrajudicial. REsp 1.495.920-DF , Rel. Min... DIREITO PROCESSUAL CIVIL INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR De início, registre-se que o rol de títulos executivos extrajudiciais, previsto na legislação federal em numerus clausus, deve ser interpretado restritivamente... Paulo de Tarso Sanseverino, por maioria, julgado em 15/05/2018, DJe 07/06/2018 Execução de título extrajudicial. Contrato eletrônico de mútuo assinado digitalmente. Executividade

executivo extrajudicial... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL... 2º Os títulos executivos extrajudiciais oriundos de país estrangeiro não dependem de homologação para serem executados. § 3º O título estrangeiro só terá eficácia executiva quando satisfeitos os requisitos

Dívida lastreada em título executivo extrajudicial O relator, ministro Villas Bôas Cueva, afirmou que o caso diz respeito a execução lastreada em Cédula de Crédito Bancário ( CCB )... executivo extrajudicial... "Só o fato de estar a dívida lastreada em título executivo extrajudicial e não haver controvérsia quanto à sua liquidez, certeza e exigibilidade, ao menos no bojo da exceção de pré-executividade, é o quanto

No momento em que alguém é executado judicialmente por uma dívida, diz-se que o processo é de execução (título executivo extrajudicial) ou de cumprimento de sentença (título executivo judicial)... em um processo de execução de título executivo extrajudicial... Assim, na primeira hipótese, quando a execução tiver por objeto um título executivo extrajudicial - como, por exemplo, o cheque, a nota promissória, a duplicata, etc. - a resposta para a pergunta do título

Titulo executivo extrajudicial. Documento particular assinado pelo devedor e subscrito por duas testemunhas.