Tutela Cautelar de Busca e Apreensão em Notícias

De acordo com a Resolução n. 5 /2011, não serão despachadas durante o plantão judiciário petições cujo objeto seja prisão, busca e apreensão ou medida cautelar decretadas ou mantidas em grau de recurso... e apreensão ou medida cautelar, justificada a urgência e observada a competência originária do STJ... e apreensão, bem assim medida cautelar decretadas por autoridade sujeita à competência originária do STJ; 2 - Mandado de segurança contra ato de autoridade coatora sujeita à competência originária do

De acordo com a Resolução n. 5 /2011, "não serão despachadas durante o plantão judiciário petições cujo objeto seja prisão, busca e apreensão ou medida cautelar decretadas ou mantidas em grau de recurso... e apreensão ou medida cautelar, justificada a urgência e observada a competência originária do STJ... e apreensão, bem assim medida cautelar decretadas por autoridade sujeita à competência originária do STJ; 2 - Mandado de segurança contra ato de autoridade coatora sujeita à competência originária do

De acordo com a Resolução n. 5 /2011, “não serão despachadas durante o plantão judiciário petições cujo objeto seja prisão, busca e apreensão ou medida cautelar decretadas ou mantidas em grau de recurso... e apreensão ou medida cautelar, justificada a urgência e observada a competência originária do STJ... e apreensão, bem assim medida cautelar decretadas por autoridade sujeita à competência originária do STJ; 2 - Mandado de segurança contra ato de autoridade coatora sujeita à competência originária do

De acordo com a Resolução n. 5 /2011, não serão despachadas durante o plantão judiciário petições cujo objeto seja prisão, busca e apreensão ou medida cautelar decretadas ou mantidas em grau de recurso... e apreensão ou medida cautelar, justificada a urgência e observada a competência originária do STJ... e apreensão, bem assim medida cautelar decretadas por autoridade sujeita à competência originária do STJ; 2 - Mandado de segurança contra ato de autoridade coatora sujeita à competência originária do

De acordo com a Resolução n. 5 /2011, "não serão despachadas durante o plantão judiciário petições cujo objeto seja prisão, busca e apreensão ou medida cautelar decretadas ou mantidas em grau de recurso... e apreensão ou medida cautelar, justificada a urgência e observada a competência originária do STJ... e apreensão, bem assim medida cautelar decretadas por autoridade sujeita à competência originária do STJ; 2) Mandado de segurança contra ato de autoridade coatora sujeita à competência originária do STJ

De acordo com a Resolução n. 5 /2011, “não serão despachadas durante o plantão judiciário petições cujo objeto seja prisão, busca e apreensão ou medida cautelar decretadas ou mantidas em grau de recurso... e apreensão ou medida cautelar, justificada a urgência e observada a competência originária do STJ... e apreensão, bem assim medida cautelar decretadas por autoridade sujeita à competência originária do STJ; 2 - Mandado de segurança contra ato de autoridade coatora sujeita à competência originária do

De acordo com a Resolução n. 5 /2011, “não serão despachadas durante o plantão judiciário petições cujo objeto seja prisão, busca e apreensão ou medida cautelar decretadas ou mantidas em grau de recurso... e apreensão ou medida cautelar, justificada a urgência e observada a competência originária do STJ... e apreensão, bem assim medida cautelar decretadas por autoridade sujeita à competência originária do STJ; 2 - Mandado de segurança contra ato de autoridade coatora sujeita à competência originária do

à decretação de prisão preventiva ou temporária; - pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, interceptações telefônicas e telemáticas, desde que objetivamente comprovada a urgência; -... São elas: - habeas corpus e mandado de segurança; - medidas liminares e de antecipação de tutela de qualquer natureza, inclusive no âmbito dos juizados especiais; - comunicações de prisão em flagrante... pedidos de concessão de liberdade provisória, imposição e substituição de medidas cautelares diversas da prisão, e desinternação; - representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando

Estão sendo apreciados também pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, interceptações telefônicas e telemáticas, desde que objetivamente comprovada urgência; pedidos de alvarás, de levantamento... Garantida ainda estão a apreciação, sem prejuízo do andamento dos demais feitos pelo regime de teletrabalho, de habeas corpus e mandado de segurança; de medidas liminares e antecipação de tutela, inclusive... de precatórios, Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e expedição de guias de depósito; pedidos de acolhimento familiar e institucional, bem como de desacolhimento; pedidos de progressão e regressão cautelar

São documentos indispensáveis ao ajuizamento da ação de busca e apreensão a comprovação da mora do devedor fiduciante (Súmula n. 72 /STJ) e o contrato escrito celebrado entre as partes... DESTAQUE A anotação da alienação fiduciária no certificado de registro do veículo não constitui requisito para a propositura da ação de busca e apreensão, uma vez que o registro é condição de eficácia... A anotação da alienação fiduciária no certificado de registro do veículo não constitui requisito para a propositura da ação de busca e apreensão, uma vez que o registro é condição de eficácia da garantia