Vínculo Empregatício (Período sem Registro) em Notícias

empregatício, como a onerosidade, que permitam considerar o período de 1º/02/1971 a 31/07/1973 para fins de aposentadoria... Ele juntou aos autos somente uma declaração que faz menção ao registro de sua frequência escolar de 1971 a 1972 e cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) sem qualquer registro do período... O relator, juiz federal convocado Daniel Castelo Branco Ramos, ressaltou que, com base no documento apresentado no processo, não há como se afirmar a existência dos requisitos caracterizadores do vínculo empregatício

Se o funcionário foi contratado, mas a empresa não efetuou o registro em carteira, ele pode pleitear na Justiça do Trabalho o vínculo empregatício... Preenchendo todos estes requisitos, cumulativamente, certamente tem direito ao reconhecimento de vínculo empregatício e a todos os direitos que deste provem... Restando comprovado, a empregadora deve pagar as verbas de todo o período não registrado, como férias, 13º, FGTS e INSS

O réu, por sua vez, insistiu na tese de que, no período sem registro, celebrou contrato de prestação de serviços autônomos com a autora... Foi submetido à apreciação do juiz Luiz Carlos Araújo, titular da Vara do Trabalho de Patos de Minas, o caso de uma farmacêutica bioquímica que pediu o reconhecimento do vínculo empregatício durante todo... do vínculo, além de ter que retificar a data de admissão registrada na CTPS

O réu, por sua vez, insistiu na tese de que, no período sem registro, celebrou contrato de prestação de serviços autônomos com a autora... Foi submetido à apreciação do juiz Luiz Carlos Araújo, titular da Vara do Trabalho de Patos de Minas, o caso de uma farmacêutica bioquímica que pediu o reconhecimento do vínculo empregatício durante todo... do vínculo, além de ter que retificar a data de admissão registrada na CTPS

O réu, por sua vez, insistiu na tese de que, no período sem registro, celebrou contrato de prestação de serviços autônomos com a autora... Foi submetido à apreciação do juiz Luiz Carlos Araújo, titular da Vara do Trabalho de Patos de Minas, o caso de uma farmacêutica bioquímica que pediu o reconhecimento do vínculo empregatício durante todo... do vínculo, além de ter que retificar a data de admissão registrada na CTPS

Na sentença parcialmente procedente, o juízo da 2ª Vara do Trabalho de Manaus reconheceu o vínculo empregatício entre as partes de outubro de 2010 a junho de 2015 (excluindo o período considerado prescrito... Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) reconheceu a existência de vínculo empregatício entre um representante comercial e a empresa Martins... Ele requereu reconhecimento do vínculo empregatício, anotação da CTPS, pagamento de verbas rescisórias sem justa causa, horas extras e indenização por danos morais, afirmando, ainda, ter sofrido assédio

empregatício e o condenou a quitar as verbas indenizatórias referentes ao período não registrado na carteira de trabalho... pessoal, não eventual e sob subordinação no Hospital Lar Interlink, a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) negou recurso do estabelecimento e manteve sentença que reconheceu o vínculo empregatício... Declarou que, durante o período em que trabalhou sem registro , atuava como técnica de enfermagem nas residências dos pacientes, além de cumprir plantões em locais determinados pelo hospital

Com base nesse entendimento, o juízo da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região reconheceu vínculo empregatício entre uma dentista contratada como "autônoma" e uma clínica... É ônus do empregador que conta com mais de dez empregados o registro da jornada de trabalho na forma do artigo 74 , § 2º , da CLT... dos honorários profissional, sem a estipulação de um valor mínimo a ser alcançado, do que concluo que, caso todos os dentistas optassem por interromper seus serviços em determinado mês, a ré, naquele período

O réu, por sua vez, insistiu na tese de que, no período sem registro, celebrou contrato de prestação de serviços autônomos com a autora... Foi submetido à apreciação do juiz Luiz Carlos Araújo, titular da Vara do Trabalho de Patos de Minas, o caso de uma farmacêutica bioquímica que pediu o reconhecimento do vínculo empregatício durante todo... do vínculo, além de ter que retificar a data de admissão registrada na CTPS

Sentena proferida na Vara do Trabalho de Manacapuru (AM) reconheceu o vínculo empregatício e condenou o hotel ao registro nas carteiras de trabalho e ao pagamento das parcelas trabalhistas, indenização... Na ação civil pública, o MPT pediu o reconhecimento da relação de emprego entre os índios e o hotel, com o pagamento de todas as verbas trabalhistas devidas durante o período em que durou a relação entre... A 1ª Turma do TST rejeitou agravo do Ariau Amazon Towers Hotel (razão social: River Jungle Hotel) e manteve decisão que reconheceu a existência de vínculo de emprego entre o hotel e um grupo de índios