Valor da Causa na Reclamação Trabalhista em Notícias

O autor, que havia informado erroneamente o endereço da ré, foi condenado aos honorários de sucumbência de 10% sobre o valor da causa... Nesse contexto, narrou que apenas tomou ciência da reclamação trabalhista no dia 09/09/2016 – quando a intimação foi encaminhada ao endereço correto – e que não foi intimada para comparecer à sessão inaugural... Para o relator do voto, desembargador Fábio Farias, ficou explícito o equívoco do autor da reclamação trabalhista: “restou claro o erro do reclamante em informar o endereço da reclamada, pois, como salientado

A reclamação trabalhista do funcionário pleiteava reconhecimento de vínculo empregatício, diferenças salariais, horas extras, verbas rescisórias, entre outros pontos... Um escritório de advocacia da capital paulista foi condenado ao pagamento de multa de 5% do valor da causa (equivalente a R$ 21.770,00) por litigância de má-fé de sua preposta, que teria simulado um problema... A juíza Brígida salientou, ainda, que a aplicação de multa de 5% sobre o valor corrigido da causa em favor do autor foi medida didático-pedagógica, “com o escopo de inibir que demande novamente de maneira

Doença irreversível Na reclamação trabalhista, o empregado, contratado como auxiliar de produção, alegou que, durante 13 anos de trabalho, exercera diversas funções dentro da empresa e chegou ao cargo... Também não foram verificados os demais critérios de transcendência econômica (valor da causa), social (direito social assegurado constitucionalmente) e jurídica (questão nova envolvendo a interpretação... da legislação trabalhista)

A reclamação trabalhista foi ajuizada por um repositor dos Supermercados BH Comércio de Alimentos Ltda. para pleitear o pagamento de horas extras e a reversão da dispensa por justa causa... da causa... acordo com o parágrafo 4º do artigo 791-A da CLT , incluído pela Lei 13.467 /2017, a parte perdedora (sucumbente) deve pagar ao advogado da parte contrária honorários de 5% a 15% da condenação ou do valor da causa

Segundo ele, é incabível recurso da sentença de origem, por se tratar de processo de alçada com valor atribuído à causa inferior ao dobro do salário mínimo vigente à época da propositura da reclamação trabalhista... É inviável a apresentação de Recurso de Revista quando o valor da causa é inferior ao dobro do salário mínimo vigente à época do ajuizamento da ação... trabalhista

Segundo ele, “é incabível recurso da sentença de origem, por se tratar de processo de alçada com valor atribuído à causa inferior ao dobro do salário mínimo vigente à época da propositura da reclamação trabalhista... É inviável a apresentação de Recurso de Revista quando o valor da causa é inferior ao dobro do salário mínimo vigente à época do ajuizamento da ação... trabalhista”

A questão teve origem em uma reclamação trabalhista feita por uma ex-empregada da Saga... Por essa razão, requereu a aplicação de multa por litigância de má-fé, baseada no artigo 18 do Código de Processo Civil , que determina pagamento de multa não excedente a um por cento sobre o valor da causa... causa, mais indenização da parte contrária dos prejuízos que esta sofreu, honorários advocatícios e todas as despesas que efetuou

Valor da Causa R$ 20.957,37. A audiência inaugural do processo está agendada para o dia 12 de novembro deste ano, às 8h30. Fonte: TRT-16 (MA)... horas in itinere, adicional de periculosidade e diferenças nas verbas trabalhistas... Primeira reclamação eletrônica da VT de Estreito - Foi ajuizada contra as empresas Systema Naturae Consultoria Ambiental Ltda e Consórcio Estreito Energia (Ceste), na qual o reclamante pede horas extras

O autor solicitou os documentos sob justificativa de atender ao novo dispositivo da reforma trabalhista (Lei 13.467 /2017), que trata do valor da causa... “O procedimento adotado não é adequado ao que se pretende, pois os pedidos são incompatíveis entre si”, afirmou o juiz Roberto Masami Nakajo, que também lembrou ser possível estimar um valor da causa como... esse entendimento, a 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região manteve decisão que considerou incabível ação, com pedido cautelar, para que uma empresa exibisse documentos ao autor da reclamação trabalhista

Valor da Causa R$ 20.957,37. A audiência inaugural do processo está agendada para o dia 12 de novembro deste ano, às 8h30. Fonte: TRT-16 (MA)... horas in itinere, adicional de periculosidade e diferenças nas verbas trabalhistas... Primeira reclamação eletrônica da VT de Estreito - Foi ajuizada contra as empresas Systema Naturae Consultoria Ambiental Ltda e Consórcio Estreito Energia (Ceste), na qual o reclamante pede horas extras