TST nega Recurso de Revista por baixo valor da causa

É inviável a apresentação de Recurso de Revista quando o valor da causa é inferior ao dobro do salário mínimo vigente à época do ajuizamento da ação. A regra prevista no artigo 2º, parágrafos 3 e 4, da Lei 5.584/70 foi adotada pela 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao rejeitar Agravo de Instrumento de um metalúrgico. Ele pedia que o agravo fosse acolhido para dar origem ao processamento do Recurso de Revista contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede em São Paulo.

O contrato de trabalho do homem com a Aliança Metalúrgica foi rescindido em fevereiro de 2010, após dois anos e me...