Órgão Fiscalizador das Relações do Trabalho em Notícias

O TCE-MA participa do encontro anual entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e os órgãos fiscalizadores do Brasil, em Brasília, nesta quarta-feira (12)... A opinião é compartilhada pela auditora do TCE, Matilene Lima; “"Este novo momento vai proporcionar maior conhecimento de temas e técnicas de trabalhos a serem utilizadas nas fiscalizações"... “As informações sobre experiências e processos já implantados pelo TCE do Maranhão e repassadas aqui pelo conselheiro Caldas contribuem enormemente para as nossas tomadas de decisão com relação ao julgamento

O TCE-MA participa do encontro anual entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e os órgãos fiscalizadores do Brasil, em Brasília, nesta quarta-feira (12)... A opinião é compartilhada pela auditora do TCE, Matilene Lima; “"Este novo momento vai proporcionar maior conhecimento de temas e técnicas de trabalhos a serem utilizadas nas fiscalizações"... “As informações sobre experiências e processos já implantados pelo TCE do Maranhão e repassadas aqui pelo conselheiro Caldas contribuem enormemente para as nossas tomadas de decisão com relação ao julgamento

O recorrente alegou cumprir todas as normas de vigilância sanitária, e afirmou nunca ter recebido qualquer notificação do órgão fiscalizador... Em oposição ao alegado pelo autor, o hospital (réu) sustentou não haver relação entre o ato e o suposto dano sofrido... K., argumentando que, em uma de suas jornadas de trabalho, ao coletar o lixo do hospital, foi ferido por 24 agulhas de seringas utilizadas e com resíduos de sangue

Na sua visão, o órgão fiscalizador do trabalho não tem poder de polícia em relação ao ente municipal... Na verdade, o Ministério do Trabalho pode fiscalizar toda e qualquer relação de trabalho, principalmente as de emprego, ainda que o empregador seja um ente da federação, como no caso... solicitadas pelos órgãos de fiscalização

O Ministério do Trabalho, que é o principal órgão fiscalizador, está "quebrado”, sem estrutura material e humana para atuar nesse campo das relações de trabalho... pelos juízes do trabalho, porquanto, em determinados casos podem ocorrer condenações por danos material, moral, estético e pela perda de uma chance, além da atuação regressiva do órgão previdenciário... Ainda existe uma distância muito grande entre os órgãos públicos e os particulares — empregados e empregadores — no campo da prevenção dos acidentes de trabalho, o que é uma pena, mas decorre de uma cultura

A Defensoria está presente nas ações representando as famílias e, em alguns casos, como órgão fiscalizador dos processos, sempre garantido que os direitos dos menos favorecidos sejam preservados... Em relação ao Jardim Primavera a Defensoria Pública atua numa Ação Civil Pública, como Amicus Curiae (aquele que intervém no processo para, com sua manifestação, contribuir com a posição de uma das partes... O trabalho do Nudeam no interior do Estado conta com o apoio dos Defensores Públicos das comarcas locais

1o de maio de 1943. ” O órgão fiscalizador continua sendo o Ministério do Trabalho... O contrato de parceria terá que ser obrigatoriamente homologado pelo sindicato da categoria do profissional-parceiro e, na ausência desses, pelo órgão local competente do Ministério do Trabalho, na presença... do Ministério do Trabalho e Emprego

A partir de agora, a contratação será feita pela Agência Nacional de Mineração, paga pelo auditado, mas os resultados serão dados ao ente fiscalizador... Para ele, a CPI apontou que o conflito de interesses que hoje permeia a relação entre as empresas auditadas e as empresas de auditoria foi um dos grandes responsáveis pelo desastre de Brumadinho... “O PL 2.707, de 2019, acrescenta um instrumento para aumentar a confiabilidade dos trabalhos e dos relatórios de inspeção de segurança de barragens de rejeitos: os empreendedores responsáveis por essas

integridade física e mental do trabalhador e o papel do Estado como órgão fiscalizador... é a sua relação com a saúde... Regional do Trabalho da 2ª Região, Nelson Nazar

Na sua visão, o órgão fiscalizador do trabalho não tem poder de polícia em relação ao ente municipal... Na verdade, o Ministério do Trabalho pode fiscalizar toda e qualquer relação de trabalho, principalmente as de emprego, ainda que o empregador seja um ente da federação, como no caso... solicitadas pelos órgãos de fiscalização