Ministério Público do Trabalho promove seminário sobre Meio Ambiente do Trabalho

O evento reuniu, no período matutino e vespertino, membros do MPT, servidores, estagiários, advogados e sindicalistas para debater os temas: Fundamentos Constitucionais do Meio Ambiente do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e a Saúde do Trabalhador, Soluções Extrajudiciais de Conflitos Ambientais e Construção Civil Crescimento da Atividade Econômica e os Desafios para o Meio Ambiente do Trabalho.

A procuradora-chefe do MPT-SP/2ª Região, Cristina Ribeiro, abriu os trabalhos da manhã e logo em seguida foi formada a primeira mesa de discussão, com a presença do desembargador presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Nelson Nazar. O desembargador destacou a importância de discutir esse assunto nos dias de hoje, visto que, o Brasil é campeão em acidentes laborais. Afirmou também que a sobrevivência humana está atrelada à garantia da proteção do trabalhador, que é um direito fundamental.

Também compuseram a mesa, o coordenador de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação da FMU, São Paulo, Celso Antonio Pacheco Fiorillo, o Superintendente Regional do Ministério do Trabalho e Emprego, José Roberto de Melo, a Procuradora Regional do Trabalho do MPT-SP/2ª Região, Laura Martins Maia de Andrade e a 2ª Vice- Presidente da Comissão de Sustentabilidade e Meio Ambiente da OAB/SP, Rosa Ramos.

O Dr. Celso Fiorillo apontou parâmetros conceituais sobre Direito Ambiental, segundo os artigos 196 e 200 da Constituição Federal, como adaptar o significado de meio ambiente para o mundo do trabalho e qual é a sua relação com a saúde. Salientou que as leis devem ser interpretadas levando-se em conta a dignidade humana e que todos têm direito a um meio ambiente equilibrado e à qualidade de vida. Esses direitos devem ser cobrados através de ações conjuntas entre quem atua na área do Direito, o poder público e a sociedade civil.

Também lembrou aos presentes que não existe Direito Ambiental desarticulado ao lucro. Ao mesmo tempo, as empresas devem preservar e defender a saúde no meio ambiente do trabalho, de acordo com o que estabelece o art. 225 da Constituição. Finalizou declarando que qualquer atividade lesiva deve ser punida e os prejuízos reparados com responsabilidade administrativa e criminal.

Logo em seguida, o procurador Regional do Trabalho do MPT de Campinas/15ª Região, Raimundo Simão de Mello, declarou que quando se fala em meio ambiente do trabalho as discussões devem levar em conta a integridade física e mental do trabalhador e o papel do Estado como órgão fiscalizador.

O procurador do Trabalho afirmou que é preciso a conscientização de todos, seja enquanto aplicadores das leis ou enquanto cidadãos, que ao garantirmos um meio ambiente saudável estamos zelando pelo desenvolvimento sustentável e pela qualidade de vida em todo o planeta.

No período vespertino, a Procuradora Regional da República da 3ª Região, a Dra. Geisa de Assis Rodrigues, discursou sobre a eficácia dos métodos não-adversariais para as soluções extrajudiciais. A partir dos estudos desenvolvidos, a procuradora destacou a importância da brevidade, otimização dos custos e menor formalidade dos métodos não-adversariais, quando se fala de meio ambiente do trabalho.

Dr. Nei Messias Vieira, Procurador do Trabalho do MPT de Campinas/15ª Região e Gianfranco Pampalon, Auditor Fiscal da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo palestraram sobre o crescimento da atividade econômica e os desafios para o meio ambiente do Trabalho na construção civil.