TCE se credencia para fiscalizar aplicação de recursos do BID

O TCE-MA participa do encontro anual entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e os órgãos fiscalizadores do Brasil, em Brasília, nesta quarta-feira (12). O encontro trata de assuntos relativos à auditoria de projetos e iniciativas de fortalecimento de entidades de fiscalização superior.

O tribunal maranhense está na fase final do processo de credenciamento junto ao banco para atuar como agente fiscalizador nos contratos celebrados entre o BID e entidades estatais. "Este é um momento marcante na história do TCE maranhense; a partir de agora, com o credenciamento junto ao BID, o Tribunal passará a ocupar plenamente o espaço que lhe foi reservado pela Constituição; não haverá mais a necessidade de contratar empresas privadas para fiscalizar os contratos do banco com entes estatais maranhenses", comemora o presidente do TCE-MA, conselheiro Caldas Furtado.

O secretário de controle externo do Tribunal maranhense, também presente ao evento, complementa: "O credenciamento do TCE-MA vai agregar valores a toda instituição. O conhecimento adquirido poderá ser utilizado em toda as atividades de controle externo". A opinião é compartilhada pela auditora do TCE, Matilene Lima; “"Este novo momento vai proporcionar maior conhecimento de temas e técnicas de trabalhos a serem utilizadas nas fiscalizações". Para todos, a habilitação vem em boa hora.

Palestra – No dia anterior ao encontro de Brasília, o conselheiro Caldas Furtado esteve no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), onde foi recebido pelo presidente do TCMGO, conselheiro Joaquim de Castro, e proferiu a palestra “Prestação de Contas de Governo à luz dos novos entendimentos do Supremo Tribunal Federal”.

Para o presidente do TCMGO, a palestra foi um momento muito proveitoso. “As informações sobre experiências e processos já implantados pelo TCE do Maranhão e repassadas aqui pelo conselheiro Caldas contribuem enormemente para as nossas tomadas de decisão com relação ao julgamento das contas do prefeito e a tese fixada pelo STF. Um grande aprendizado”.

Prestigiaram o evento, além do presidente Manoel dos Santos, do TCMGO, a conselheira Maria Teresa Garrido Santos, o conselheiro Francisco Ramos, o conselheiro substituto Maurício de Oliveira e servidores de diversas áreas do Tribunal.