Núcleo de Defesa Agrária e Moradia beneficia 17 mil famílias no Estado

Porto Alegre (RS) - O Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (Nudeam) está realizando um trabalho intensivo com o objetivo de defender o direito à moradia dos vulneráveis. Ao todo, estão sendo atendidas 17 mil famílias em Porto Alegre e no interior do Estado. A Defensoria está presente nas ações representando as famílias e, em alguns casos, como órgão fiscalizador dos processos, sempre garantido que os direitos dos menos favorecidos sejam preservados.

Na capital, o Nudeam está trabalhando para garantir o direito de famílias em, pelo menos, oito comunidades. O caso mais expressivo é o da Vila Bom Jesus, onde a Defensoria Pública atua para o desenvolvimento da reurbanização de toda a área. O processo está no início, mas prevê a regularização fundiária que irá beneficiar 24 mil pessoas.

Na Capital, a Instituição também está atuando nos casos de regularização da Vila Tronco, no monitoramento de remoções e indenizações. Na Vila Liberdade, a Defensoria Pública instaurou um Procedimento de Apuração de Dano Coletivo (Padac), que busca realocação digna das famílias após o incêndio ocorrido no local. Em relação ao Jardim Primavera a Defensoria Pública atua numa Ação Civil Pública, como Amicus Curiae (aquele que intervém no processo para, com sua manifestação, contribuir com a posição de uma das partes) monitorando a ação que tem como objetivo assegurar os direitos das famílias que adquiriram terrenos em loteamento irregular.

Na Vila São Luiz, Comunidade Juca Batista, Quinta do Portal e Beco da Nestlé estão sendo realizados os processos de regularização fundiária. O trabalho do Nudeam no interior do Estado conta com o apoio dos Defensores Públicos das comarcas locais. Existem ações em andamento também em Passo Fundo, Sapucaia do Sul e Barão do Triunfo, que visam à defesa da moradia e a regularização fundiária de propriedades urbanas e rurais.

Outra atuação importante é o ingresso do Núcleo no grupo de trabalho sobre as demarcações de terras indígenas no Estado do Rio Grande do Sul, para auxiliar na mediação do conflito entre indígenas e agricultores familiares. "É um problema muito grave, principalmente no norte do Estado, inclusive com a possibilidade de enfrentamentos", afirma a Dirigente do Nudeam, Defensora Pública Adriana Schefer do Nascimento.

A demanda fundiária no Estado é elevada, em razão disso, a atuação contínua da Defensoria Pública é fundamental. Em 60 dias de trabalho, exclusivamente voltados para as causas agrárias, o Nudeam já soma mais de 17 mil famílias que estão em acompanhamento. "Vamos resolver as demandas aos poucos, mas estamos atuando, prioritariamente, nas áreas em que há conflito agrário, liminar reintegratória e remoções forçadas." diz Adriana.

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