Ônus da Prova do Reclamante das Horas Extras em Notícias

E esse tempo, com todo respeito ao decidido na origem, deve ser remunerado como horas extras... O acórdão da 4ª Câmara rechaçou todas as teses de defesa da empresa e deixou claro que a pretensão inicial não tem relação alguma com aquelas horas extras que já foram pagas à reclamante... Inconformada com a negativa, a reclamante recorreu, pedindo a reforma da decisão de origem e a condenação da reclamada ao pagamento das horas extras

Inconformada, a reclamante recorreu ao TRT18 para reverter o indeferimento dos pleitos de horas extras e adicional noturno... Ao final, a desembargadora manteve o indeferimento dos pleitos de pagamentos de horas extras e de adicional por labor no período noturno, sendo acompanhada pelos demais desembargadores da 1ª Turma... Assim, prosseguiu a relatora, “incumbia à reclamante provar a sua jornada de trabalho, nos termos dos arts. 818 da CLT e 373 I , do CPC ,e da Lei nº 13.467 /2017, ônus do qual não se desincumbiu, não tendo

No entanto, o magistrado entendeu que esse fato não autoriza a reclamante a eliminar parte das horas extras ilegais para cursar uma faculdade... convocado, Grijalbo Fernandes Coutinho, ao analisar o feito declarou que a justa causa, como fato extraordinário e extintivo do direito do empregado, deve ser robustamente demonstrada, sendo do empregador o ônus da prova... que seu contrato previa jornada de 44 horas semanais; assim entendeu a reclamante não ser obrigada a trabalhar aos sábados

Ao final, a desembargadora manteve o indeferimento dos pleitos de pagamentos de horas extras e de adicional por labor no período noturno, sendo acompanhada por unanimidade pelos demais desembargadores... Assim, prosseguiu a relatora, “incumbia à reclamante provar a sua jornada de trabalho, nos termos dos artigos 818 da CLT e 373 I , do CPC ,e da Lei 13.467 /2017, ônus do qual não se desincumbiu, não tendo... produzido qualquer prova de suas alegações”

E esse tempo, com todo respeito ao decidido na origem, deve ser remunerado como horas extras”... O acórdão da 4ª Câmara rechaçou todas as teses de defesa da empresa e deixou claro que “a pretensão inicial não tem relação alguma com aquelas horas extras que já foram pagas à reclamante”... Inconformada com a negativa, a reclamante recorreu, pedindo a reforma da decisão de origem e a condenação da reclamada ao pagamento das horas extras

TST abaixo transcrito: "Os cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniformes são inválidos como meio de prova, invertendo-se o ônus da prova, relativo às horas extras, que passa a ser... seja, cinco horas extras por semana... um total de 337,5 horas extras em todo o pacto laboral

O acórdão da 4ª Câmara rechaçou todas as teses de defesa da empresa e deixou claro que “a pretensão inicial não tem relação alguma com aquelas horas extras que já foram pagas à reclamante”... Inconformada com a negativa, a reclamante recorreu, pedindo a reforma da decisão de origem e a condenação da reclamada ao pagamento das horas extras... E esse tempo, com todo respeito ao decidido na origem, deve ser remunerado como horas extras”

O acórdão da 4ª Câmara rechaçou todas as teses de defesa da empresa e deixou claro que “a pretensão inicial não tem relação alguma com aquelas horas extras que já foram pagas à reclamante”... Inconformada com a negativa, a reclamante recorreu, pedindo a reforma da decisão de origem e a condenação da reclamada ao pagamento das horas extras... E esse tempo, com todo respeito ao decidido na origem, deve ser remunerado como horas extras”

No entendimento do magistrado, o ônus da prova (obrigação de provar) era do reclamante, que não se desincumbiu do ônus, motivo pelo qual teve seu pedido indeferido... Quando foi demitido, em dezembro de 2011, o trabalhador entrou com uma ação na Justiça do Trabalho de Vitória da Conquista, em julho de 2012, pleiteando o recebimento de horas extras, com acréscimo de... extras

Ao pedir a condenação das horas extras, o reclamante desejava a inversão do ônus da prova, isto é, que coubesse à empresa, e não a ele, provar as alegações apresentadas, sob o argumento de que a empresa... Por não se submeter ao controle de jornada de trabalho, o vendedor externo não tem direito ao pagamento de horas extras... Quanto às horas extras, a empregadora afirmou que o reclamante era vendedor externo, sem controle efetivo de jornada, e em empresa pequena individual com menos de 10 empregados