Ação de Guarda Judicial em Notícias

Além da busca pessoal, os mesmos guardas teriam feito buscas na casa do acusado e de sua mãe, sem mandado judicial e "sem competência constitucional para realizar tais atividades"... "Deste modo, não havendo justa causa, de rigor o trancamento da ação penal", concluiu Toledo, que também citou trechos do parecer da Procuradoria de Justiça a favor do trancamento da ação... A busca e apreensão de entorpecentes não está entre as funções delegadas à Guarda Municipal pela Constituição (artigo 144, § 8º)

As ações relacionadas a alimento com pedido de pensão alimentícia, revisão de pensão e ação de guarda judicial que tramitam nas varas de família também estão incluídas nesta semana de conciliação... Uma pendência judicial que poderia levar muito tempo para se resolver, em no máximo dois meses as partes conseguem acordo. Ganha a Justiça e ganha a sociedade”, garante a magistrada

O casal está em processo de separação judicial e, provisoriamente, a guarda do cão será alternada: uma semana de permanência na casa de cada um... A ação tramita em segredo de justiça por envolver questão de Direito de Família... leis relacionadas ao tema e afirmou: “ Diante da realidade científica, normativa e jurisprudencial, não se poderá resolver a ‘partilha’ de um animal (não humano) doméstico, por exemplo, por alienação judicial

Originalmente, a norma estabelecia como dependentes não apenas o enteado e o menor tutelado, mas o menor que, por determinação judicial, estivesse sob guarda do segurado... A decisão se deu, na sessão virtual finalizada em 7/6, no julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4878 e 5083, ajuizadas, respectivamente, pela Procuradoria-Geral da República... Na sua avaliação, o fato de o menor estar sob guarda de um terceiro não determina, necessariamente, sua condição de dependente deste, seja em razão da provisoriedade da guarda, seja pela manutenção, em

Em ação proposta pelo Ministério Público, foram determinados a busca e apreensão da criança e o seu recolhimento a um abrigo. De acordo com a ordem judicial, houve burla ao cadastro de adoção... de guarda seja julgado... O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial

Em ação proposta pelo Ministério Público, foram determinados a busca e apreensão da criança e o seu recolhimento a um abrigo. De acordo com a ordem judicial, houve burla ao cadastro de adoção... de guarda seja julgado... O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial. STJ #adoção #irregular #açãodeguarda #posse #abrigo #criança Foto: divulgação da Web

A 2ª turma da 6ª câmara Cível do TJ/GO manteve liminar para garantir a uma enfermeira a guarda da cachorra J., da raça buldogue francês, além de deferir tutela de urgência para determinar permanência integral... Ao ingressar com a ação, a autora alegou que sua ex-companheira doou L. sem seu consentimento, e que apresenta posturas destemperadas e violentas, destacando que, embora tenha medida protetiva que a afaste... A ressignificação contemporânea do apreço dos animais de estimação dentro do núcleo familiar e a singularidade do afeto estabelecido transportam do Direito das Coisas para o de Família a discussão judicial

O crime de tráfico de entorpecentes na modalidade de guarda é do tipo permanente, cuja consumação se prolonga no tempo... em ação que resultou na descoberta de drogas no local... Assim, como consequência, é permitida a prisão em flagrante no interior da residência onde está a droga, inclusive no período noturno, independentemente de mandado judicial

Trilhando essas pegadas, nota-se que a decisão judicial em comento considera os fatos concretos subjacentes, para estabelecer a guarda do menor a partir do critério do melhor interesse da criança (the... A mãe morreu em 2015 e o marido impetrou ação na Justiça para ficar com o menor aos seus cuidados, já que o pai biológico levou a criança para outra cidade... (consagrada no CPC de 2015 ), afasta-se a atávica necessidade do jurista de enquadramento de decisões judiciais em um binômio maniqueística de "tese e antítese"

As ações envolvendo a guarda, tutela e poder familiar de menores tramitam nas Varas de Infância e Juventude (VIJ)... Além da decisão judicial, a extinção do poder familiar também ocorre pela morte dos pais ou do filho. Ocorre, ainda, pela emancipação, maioridade do filho ou adoção... Em caso de guarda compartilhada, ambos os pais detêm a guarda e o poder familiar