Ao Juiz Cabe Zelar Pelo Cumprimento das Suas Decisões em Notícias

O relator do recurso, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, explicou que a emissão das recomendações pelo Ministério Público são inerentes ao cumprimento da sua missão institucional de zelar pela proteção... aos serviços públicos, aos serviços de relevância pública, bem como aos direitos constitucionalmente assegurados cuja defesa lhe cabe... O juiz de primeiro grau concedeu a antecipação da tutela e determinou que empresas e profissionais autônomos desvinculados das empresas associadas à ANTV e não filiados ao Sindicato Nacional dos Transportes

O relator do recurso, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, explicou que a emissão das recomendações pelo Ministério Público são inerentes ao cumprimento da sua missão institucional “de zelar pela proteção... aos serviços públicos, aos serviços de relevância pública, bem como aos direitos constitucionalmente assegurados cuja defesa lhe cabe”... O juiz de primeiro grau concedeu a antecipação da tutela e determinou que empresas e profissionais autônomos desvinculados das empresas associadas à ANTV e não filiados ao Sindicato Nacional dos Transportes

O relator do recurso, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, explicou que a emissão das recomendações pelo Ministério Público são inerentes ao cumprimento da sua missão institucional de zelar pela proteção... aos serviços públicos, aos serviços de relevância pública, bem como aos direitos constitucionalmente assegurados cuja defesa lhe cabe... O juiz de primeiro grau concedeu a antecipação da tutela e determinou que empresas e profissionais autônomos desvinculados das empresas associadas à ANTV e não filiados ao Sindicato Nacional dos Transportes

Cabe ao conselho, zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pela aplicação do artigo 37 da Constituição Federal , que trata dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência... Para Antonio Fernando Souza, o conselho foi além de sua competência constitucional ao estabelecer regras para as decisões sobre os grampos... Não pode o CNJ incluir formalidade que a lei não o fez, sob a frágil roupagem de regulamentação administrativa, tolhendo não só a liberdade do juiz, mas também a legítima expressão da vontade geral filtrada

O relator do recurso, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, explicou que a emissão das recomendações pelo Ministério Público são inerentes ao cumprimento da sua missão institucional “de zelar pela proteção... aos serviços públicos, aos serviços de relevância pública, bem como aos direitos constitucionalmente assegurados cuja defesa lhe cabe”... O juiz de primeiro grau concedeu a antecipação da tutela e determinou que empresas e profissionais autônomos desvinculados das empresas associadas à ANTV e não filiados ao Sindicato Nacional dos Transportes

O relator do recurso, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, explicou que a emissão das recomendações pelo Ministério Público são inerentes ao cumprimento da sua missão institucional “de zelar pela proteção... aos serviços públicos, aos serviços de relevância pública, bem como aos direitos constitucionalmente assegurados cuja defesa lhe cabe”... O juiz de primeiro grau concedeu a antecipação da tutela e determinou que empresas e profissionais autônomos desvinculados das empresas associadas à ANTV e não filiados ao Sindicato Nacional dos Transportes

Para o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Valter Alexandre Mena, a verificação das sentenças condenatórias criminais compete ao Juízo das Execuções Criminais, que tem o dever de zelar pelo cumprimento... Àquele juízo cabe analisar e decidir o regime de cumprimento de pena em cada caso concreto, não ao Juízo Fazendário, ressalta Mena... Segundo a decisão, a questão não é passível de indenização por danos morais, pois não é confirmado se há de fato dano ao preso

Em cumprimento ao item 2) da parte dispositiva da sentença proferida pelo 2º Juizado Especial Cível de Aracajú-SE, no Processo n.º 200940202943 cujo demandante é Gustavo Adolfo Plech Pereira, juiz de Sergipe... do autor ou simplesmente estava exercendo o seu dever de zelar pelos direitos dos servidores... A princípio, não cabe a este magistrado julgar se as restrições impostas pelo autor são legítimas

Neste contexto, não há como fugir da conclusão de que o juiz presidente deve zelar pela regularidade do processo e corrigir as decisões prolatadas em desconformidade com as provas dos autos... As decisões que afastaram a pretensão do nobre advogado e refutaram definitivamente o arbitramento de honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença não são omissas ou contraditórias, data... A decisão de fls.673 inaugurou a fase de cumprimento de sentença em razão da equivocada revogação do benefício da gratuidade outora concedido nos autos (fls.664), inclusive na sentença de fls.569/570

Do Livramento Condicional (Artigos 83 a 90) – Antecipação provisória da execução da pena, na qual o condenado é posto em liberdade, mediante o cumprimento de obrigações determinadas pelo juiz da Vara de... Além disso, a pena deve zelar pela reprovação e prevenção do crime. Na fixação da multa, deve ser respeitada a situação econômica do réu... Princípio da proporcionalidade – Cabe ao Estado dar a seus cidadãos um mínimo de proporcionalidade entre a garantia de seus direitos