Art. 1694 do Cc em Notícias

Na decisão, o relator pontuou que o caso não se aplica ao Artigo 1.694 do Código Civil , que trata da necessidade do recebimento de alimentos.

art. 1.694 , § 1º )”, afirma... assim que as coisas são na vida, o Direito deve refletir essa imagem, permitindo que os alimentos sejam fixados de modo diferente para cada situação, de acordo com o binômio capacidade x necessidade ( CC

Está previsto na lei (art. 1.694 do Código Civil ), pouco importando o regime de bens adotado pelo casal... Até há pouco tempo, era considerado que o dever alimentar somente terminaria com o novo casamento do credor (artigo 1.708 , do Código Civil ), pois se supunha que o novo parceiro passaria a responder pela

a 1.710 do Código Civil... adequação e necessidade –, da impossibilidade de substituição do fármaco e da incapacidade financeira do enfermo e dos membros da família solidária, respeitadas as disposições sobre alimentos dos artigos 1.694

Ele sugeriu ainda a possibilidade de a mulher, com base na solidariedade familiar, formular o pedido de alimentos a seus parentes mais próximos, invocando o artigo 1.694 do Código Civil... O Código Civil de 2002 , em seu artigo 1.694 , prevê que “podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição... decorre, além do binômio necessidade-possibilidade, da inexistência de outro parente com capacidade para prestar alimentos que tenha o dever legal de lhe assistir (artigos 1.696 e 1.697 do Código Civil de 2002

Ele sugeriu ainda a possibilidade de a mulher, com base na solidariedade familiar, formular o pedido de alimentos a seus parentes mais próximos, invocando o artigo 1.694 do Código Civil... O Código Civil de 2002 , em seu artigo 1.694 , prevê que “podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição... decorre, além do binômio necessidade-possibilidade, da inexistência de outro parente com capacidade para prestar alimentos que tenha o dever legal de lhe assistir (artigos 1.696 e 1.697 do Código Civil de 2002

Ele sugeriu ainda a possibilidade de a mulher, com base na solidariedade familiar, formular o pedido de alimentos a seus parentes mais próximos, invocando o artigo 1.694 do Código Civil... O Código Civil de 2002 , em seu artigo 1.694 , prevê que “podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição... decorre, além do binômio necessidade-possibilidade, da inexistência de outro parente com capacidade para prestar alimentos que tenha o dever legal de lhe assistir (artigos 1.696 e 1.697 do Código Civil de 2002

Ele sugeriu ainda a possibilidade de a mulher, com base na solidariedade familiar, formular o pedido de alimentos a seus parentes mais próximos, invocando o artigo 1.694 do Código Civil... O Código Civil de 2002 , em seu artigo 1.694 , prevê que “podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição... decorre, além do binômio necessidade-possibilidade, da inexistência de outro parente com capacidade para prestar alimentos que tenha o dever legal de lhe assistir (artigos 1.696 e 1.697 do Código Civil de 2002

A obrigação alimentar avoenga está disposta nos artigos 1694 e 1696 , do Código Civil , no qual está estabelecida a obrigatoriedade de assistência mútua entre parentes, especialmente em linha reta (ascendentes... No Código Civil , em observância do dever de assistência mútua, estão previstos os chamados alimentos avoengos, que nada mais são do que o pedido de alimentos aos avós daquele que está requerendo e necessitando... É que no Código Civil está prevista a obrigação dos parentes em geral, sendo os de grau mais próximo podendo subsistir em caso de inexistência ou impossibilidade até os de grau colateral em segundo grau

A partir de então (no caso de herdeiros) ou a partir do óbito do alimentante (para aqueles que não o sejam), fica extinto o direito de perceber alimentos com base no art. 1.694 do CC , ressaltando-se que... De acordo com o art. 1.700 do CC , “A obrigação de prestar alimentos transmite-se aos herdeiros do devedor, na forma do art. 1.694”... Aliás, o que se transmite, no disposto do art. 1.700 do CC , é a dívida existente antes do óbito e nunca o dever ou a obrigação de pagar alimentos, pois personalíssima