Art. 225 , Caput da Constituição em Notícias

“A Constituição Federal de 1988 previu de forma expressa em seu art. 225 , § 3º , que o infrator sujeita-se às sanções aplicadas nas esferas administrativa, penal e civil, de modo que o constituinte pretendeu

“O ordenamento fundante cuidou de explicitar no art. 225 da Constituição , considerado uma das mais belas normas do Direito Constitucional no século XX, que é um dever imposto não só ao Poder Público mas... Ao finalizar sua apresentação, o palestrante ressaltou que a Constituição Federal , em seu artigo 225 , dispõe que o meio ambiente é um bem de uso comum do povo e um direito de todos os cidadãos, das gerações... “É muito importante sermos muito claros nestes 70 anos de Declaração Universal dos Direitos Humanos no ano em que se completam os 30 anos da Constituição

O magistrado que deferiu a medida, afirmou que o direito ao sossego decorre da Constituição Federal , que dispõe em seu art. 225 que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de... A conduta de perturbar o sossego alheio é tão gravosa ao ponto disso ser um delito, como está na Lei de Contravencoes Penais : Art. 42

O magistrado destacou que a lei promove a determinação do artigo 225 da Constituição Federal que diz: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial... Art. 8º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das sessões, 23 de setembro de 2009. --- Nº do Processo: 1586995-3/01... Art. 3º O plantio poderá ser executado pela própria concessionária ou por meio de cooperativas, organizações não-governamentais ou empresas privadas com atuação na área ambiental

225 , § 3º , da CF e art. 14 , § 1º , da Lei n. 6.938 /1981), responsabilizando o degradador em decorrência do princípio do poluidor-pagador... (Tese julgada sob o rito do art. 543-C do CPC/1973 - TEMA 439) Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ... (Tese julgada sob o rito do art. 543-C do CPC/1973 - TEMA 681 e 707, letra a) 2) Causa inequívoco dano ecológico quem desmata, ocupa, explora ou impede a regeneração de Área de Preservação Permanente -

Anna Valéria destaca ainda que o art. 225 , § 1º , VII , da Constituição Federal , trata da proteção aos animais... Dentro dessa tutela, especificamente aos direitos do animal, destaca-se o artigo 225 , § 1º , inciso VII da Constituição Federal de 1988, que realça acerca da vedação de submissão ou crueldade aos animais... O artigo apresenta concepções acerca da família eudemonista, realça abordagens sobre o princípio da afetividade em uma constituição familiar e explica a natureza jurídica dos animais de estimação quando

Art. 225 do Código Penal com redação anterior à Lei n. 12.015/2009. Representação. Desnecessidade. Ação penal pública incondicionada. Legitimidade do Ministério Público... Constituição de crédito tributário inalterada. Presença de justa causa para a persecução penal... Art. 745-A do CPC/1973 . Aplicabilidade

Quanto à ilegitimidade passiva da pessoa jurídica, a desembargadora federal citou parte da sentença, onde é esclarecido que a Constituição Federal , em seu art. 225 , § 3º , estabeleceu expressamente a... Requereu ainda a absolvição quanto a prática do delito contido no art. 2º da Lei nº 8.176 /91, pela usurpação de matéria-prima da União, por seu tipo penal se confunde com o contido no art. 55 da Lei nº... 55 da Lei nº 9.605 /98 e do art. 2º da Lei nº 8.176 /91, por explorarem matéria-prima pertencente à União sem a devida autorização do órgão competente

225 da Constituição Federal e dispõe sobre a avaliação ambiental estratégica... “É uma política pública de notória importância em face do que dispõe o art. 225 da Constituição Federal , que assegura o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”, ponderou no relatório... aprovado requerimento do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) para que a CMA faça audiência pública para debater o PLS 168/2018, que regulamenta o licenciamento ambiental previsto no inciso IV do § 1º do art

215) não se sobrepõe à regra constitucional que proíbe a crueldade contra os animais (art. 225, § 1º, VIII)... 225 5, § 1.º º, VII , da Constituição Federal l, quando for impossível sua regulamentação de modo suficiente para evitar práticas cruéis, sem que a própria prática seja descaracterizada.”... 225 5, § 1.º º, VII da Constituição o, consiste em infligir, de forma deliberada, sofrimento físico ou mental ao animal”; (iv) a “proteção dos animais contra a crueldade, que vem inscrita no capítulo