Art. 330 do Cp . Condenaçao em Notícias

Todavia, a desobediência à ordem judicial é crime comum, tipificado no artigo 330 do Código Penal Pátrio, e quanto à sua consumação, os juízes de direito que tomam conhecimento da ocorrência do fato criminoso... ART. 20 , 4º , DO CPC - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ MULTA E INDENIZAÇAO CONDENAÇAO PREVISAO LEGAL... Saliento, que o processo deve ser o fim, e não o meio de uma disputa pelo pronunciamento do Poder Judiciário visando à declaração de certeza, ou de uma condenação do bem jurídico que está sendo tutelado

do Código Penal (vide REsp 556814/RS , Rel... do Código Penal (vide REsp 556814/RS , Rel... inferior a R$ (cem mil reais) por dia de descumprimento, sem prejuízo do que preceituam os parágrafos 5º e 6º do art. 461 do Código de Processo Civil e de responsabilização criminal, na forma do art. 330

É o que se verifica nos artigos 341 , 138 , 339 , 299 , 330 e 307 , todos do Código Penal , os quais tratam dos crimes de auto-acusação falsa, calúnia, denunciação caluniosa, falsidade ideológica, desobediência... por mestres da área, trouxe um dever mais difícil ao Estado, isto é, o de, com mais insistência, investigar e buscar um conjunto de fatores, necessários à propositura da ação penal e a conseqüente condenação... Código Penal . Organização dos textos, notas remissivas e índices por Anne Joyce Angher. 5. ed. São Paulo: Rideel. BRASIL. Código de Processo Penal