Avaliação em Estágio Probatório em Notícias

Se as avaliações do estágio probatório são concluídas nos primeiros três anos de efetivo exercício, não se mostra ilegal a exoneração do servidor público após esse triênio, uma vez que o ato de exoneração... Em votação unânime, a 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região considerou legítima a exoneração de servidor público reprovado em estágio probatório, em procedimento administrativo regular... O art. 20 , § 2.º da Lei 8.112 /90 estabelece que o servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, será reconduzido ao cargo anteriormente ocupado

Trimestralmente, foram apresentados, à Comissão de Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório dos Procuradores do Estado, trabalhos jurídicos realizados pelos procuradores avaliados... Após estágio probatório de três anos, 14 procuradores do Estado de Santa Catarina foram confirmados na carreira... Dessa forma, concluíram com êxito o período de estágio probatório. A Comissão emitiu parecer favorável à confirmação dos 14 no cargo de procurador do Estado

probatório... probatório... preenchimento de vaga reservada a deficientes físicos, a verificação da compatibilidade ou não entre a deficiência apresentada pelo candidato e as atribuições do cargo deverá ser realizada durante o estágio probatório

da instituição que se encontram em período de estágio probatório... A Comissão Especial de Avaliação dos Servidores em Estágio Probatório do Ministério Público da Paraíba vai se reunir na próxima segunda-feira (9) para dar início ao trabalho de avaliação dos servidores... A Comissão Especial de Avaliação dos Servidores em Estágio Probatório do Ministério Público da Paraíba foi instituída a partir da Instrução Normativa nº 05/08 da Procuradoria-Geral de Justiça, que estabelece

Ou seja, definiu a estabilidade e o estágio probatório como institutos distintos... Eles foram autorizados a participar do concurso de promoção, sem o cumprimento da exigência relativa ao estágio probatório de três anos... probatório

Esta última expressamente estabelece que funcionário em estágio probatório não pode ser exonerado nem demitido sem inquérito ou sem as formalidades legais de apuração de sua capacidade... No entanto, o relator observou que essa regra não implica reconhecer a possibilidade de se dispensar imotivadamente o servidor concursado que ainda não superou o estágio probatório de três anos: mesmo... probatório

As reuniões acontecem duas vezes por ano, e são promovidas pela Corregedoria, que é a área responsável pela avaliação da atuação dos promotores e no aprimoramento deles, no estágio probatório... Dos 51 promotores em estágio probatório, mais de dez estão na última reunião, completando o ciclo da fase exigida para obter a vitaliciedade... Por dois dias (hoje e amanhã), 51 promotores de Justiça ficarão reunidos, em Pesqueira, no Hotel Estação Cruzeiro, para participar da 2ª Reunião Anual Ordinária dos Promotores em estágio probatório

Esta última expressamente estabelece que "funcionário em estágio probatório não pode ser exonerado nem demitido sem inquérito ou sem as formalidades legais de apuração de sua capacidade"... No entanto, o relator observou que essa regra não implica reconhecer a possibilidade de se dispensar imotivadamente o servidor concursado que ainda não superou o estágio probatório de três anos: mesmo... probatório

Tentativa O Sindicato Nacional de Servidores da Anvisa tentaou o reconhecimento do estágio probatório de 24 meses para todos que tomaram posse antes da alteração da lei que estendeu o tempo de avaliação... Na decisão, a magistrada destacou que "a estabilidade e o estágio probatório são duas faces da mesma moeda"... Entendimento do parecer nº 17/2004, da Advocacia-Geral da União (AGU), de que estágio probatório deve durar três anos foi mantido pela Justiça Federal de Brasília

Na avaliação dele, a compatibilidade somente deve ser aferida no decorrer do estágio probatório, ou seja, após a posse do servidor selecionado... concurso público para servidores do Judiciário, no sentido de que a compatibilidade da deficiência do candidato aprovado no certame fosse verificada exclusivamente durante o estágio probatório... Eles requeriam o afastamento da previsão de avaliação prévia da deficiência do candidato aprovado em concurso com as atribuições do cargo constante nos editais, assim como a uniformização de regras de