Acordo de Compensação de Jornada 12x36 Horas em Notícias

Um vigilante que durante as escalas de sua jornada de 12x36 horas trabalhou em feriados nacionais e distritais obteve da justiça o direito de receber em dobro por esses dias... O verbete prevê a validade, em caráter excepcional, da jornada de 12x36, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho, "assegurada a... De acordo com a magistrada, as fichas financeiras juntadas aos autos não demonstram o pagamento dos feriados laborados e o controles de ponto não revelam eventuais compensações de jornada

Turma afirmou que, quando o empregado atua nas minas, se aplica o artigo 293 da CLT, que limita a jornada a seis horas diárias ou 36 semanais, não podendo existir acordo de compensação de horas, a não ser mediante prévia autorização do Ministério do Trabalho e Emprego, autoridade competente em matéria de higiene do trabalho.... coletivo de compensação de jornada de trabalho em atividade insalubre prescinde da inspeção prévia da autoridade competente em matéria de higiene do trabalho... A Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim BA reconheceu a validade do acordo de prorrogação de jornada porque, à época, vigorava a Súmula 349 do TST – hoje cancelada –, que afirma que a validade de acordo

trabalho por 36 horas de descanso... de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso já está sobejamente remediado pelo conjunto normativo contido no Estatuto Celetista, cujo sedimento deriva de normas constitucionais"... O Instituto dos Advogados Brasileiros rejeitou o projeto de lei 6.071/2013, da deputada Alice Correa (PP/SP), que inclui na Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) a jornada em regime de 12 horas de

Como fundamento da decisão, o juiz de primeira instância destacou a Súmula 444 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que considera válida a jornada 12x36, em caráter excepcional, desde que prevista em... “Assim, para que a adoção de jornada superior a 8 horas diárias (12x36, 24x48 ou 24x72) fosse considerada legal, necessária regulamentação mediante Lei (inclusive com previsão em edital do concurso) ou... A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) considerou inválida a jornada de 24 horas de trabalho por 72 de repouso (24x72) realizada por um motorista socorrista do Serviço de Atendimento

Às jornadas de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, previstas em acordos e convenções coletivas, também se aplica a redução da hora noturna prevista na CLT... Justamente por isso a redução também deve ser considerada nas jornadas de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, em que o labor ocorra no período noturno, acrescentou a magistrada, “pois nesse caso o... O questionamento teve por base uma modificação no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), expresso na Súmula n. 444, quanto à jornada de 12x36

especial de 12x36 horas... publicada originalmente em 21/09/2015 A reclamante era técnica de enfermagem em um hospital, cumprindo a jornada de plantão, ou 12 X 36 (12 horas de trabalho, seguidas por 36 horas de descanso)... Ela afastou a tese do hospital de que a natureza da jornada no regime 12x36 exige o trabalho em feriados e, por isso, excluiria o direito do trabalhador ao pagamento em dobro ou a compensação pelo trabalho

especial de 12x36 horas... publicada originalmente em 21/09/2015 A reclamante era técnica de enfermagem em um hospital, cumprindo a jornada de plantão, ou 12 X 36 (12 horas de trabalho, seguidas por 36 horas de descanso)... Ela afastou a tese do hospital de que a natureza da jornada no regime 12x36 exige o trabalho em feriados e, por isso, excluiria o direito do trabalhador ao pagamento em dobro ou a compensação pelo trabalho

especial de 12x36 horas... publicada originalmente em 21/09/2015 A reclamante era técnica de enfermagem em um hospital, cumprindo a jornada de plantão, ou 12 X 36 (12 horas de trabalho, seguidas por 36 horas de descanso)... Ela afastou a tese do hospital de que a natureza da jornada no regime 12x36 exige o trabalho em feriados e, por isso, excluiria o direito do trabalhador ao pagamento em dobro ou a compensação pelo trabalho

A reclamante era técnica de enfermagem em um hospital, cumprindo a jornada de plantão, ou 12 X 36 (12 horas de trabalho, seguidas por 36 horas de descanso)... especial de 12x36 horas... Ela afastou a tese do hospital de que a natureza da jornada no regime 12x36 exige o trabalho em feriados e, por isso, excluiria o direito do trabalhador ao pagamento em dobro ou a compensação pelo trabalho

A reclamante era técnica de enfermagem em um hospital, cumprindo a jornada de plantão, ou 12 X 36 (12 horas de trabalho, seguidas por 36 horas de descanso)... especial de 12x36 horas... Ela afastou a tese do hospital de que a natureza da jornada no regime 12x36 exige o trabalho em feriados e, por isso, excluiria o direito do trabalhador ao pagamento em dobro ou a compensação pelo trabalho