Alimentação-prescrição em Notícias

“O acesso para o Melhor em Casa é a prescrição médica. O profissional da saúde é que vai avaliar a situação do paciente... Por isso, deve ser acompanhado dos cuidados de enfermagem, medicação, alimentação e demais materiais necessários ao tratamento específico de cada caso

O Ministério Público de São Paulo vai pagar auxílio-alimentação a seus promotores e procuradores a partir de setembro... O efeito financeiro será retroativo ao período não alcançado pela prescrição e será saldado, com acréscimo de correção, "em conformidade com a disponibilidade orçamentária"

Súmulas Nº 64 VALE ALIMENTAÇÃO. PRESCRIÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. 1... É parcial a prescrição do vale ou auxílio alimentação, porquanto a parcela integrou-se a patrimônio do obreiro e a lesão se renova a cada mês. 2... Além disso, há súmulas relacionadas a horas extras e ao auxílio alimentação. Súmula Nº 61 ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS. PROFESSOR DA REDE PÚBLICA E TÉCNICO BANCÁRIO

no período não abrangido pela prescrição, não sendo necessário o ajuizamento de ações individuais para pleitear o direito... essa mesma matéria, o Sisejufe possui ação coletiva em tramitação na Seção Judiciária de Brasília Em ação movida perante o 2º Juizado Especial Federal de Niterói, pleiteando a equiparação do auxílio alimentação... A sentença também afastou a aplicação ao caso da Súmula 339, do STF, que veda a concessão de aumento de vencimentos aos servidores públicos sob o fundamento da isonomia, já que o auxílio alimentação não

direito de ação, já que o início da prescrição no caso não se deu com a adesão da CEF ao PAT... Foi então que a CEF interpôs recurso de revista ao TST, pretendendo a aplicação da prescrição total ao pedido do trabalhador... Dessa forma, devido ao caráter salarial da parcela, o colegiado considerou intacto o artigo 7º , inciso XXIX , da Constituição e a Súmula 294/TST, por ser inviável o acolhimento da prescrição total do

Ambiental Ltda. buscava ser indenizada por um ex-empregado demitido em março de 2013 após furtar R$ 15 mil em vales alimentação... O juiz de 1º grau julgou extinto o processo com resolução de mérito, por conta da prescrição bienal... O relator do caso na 2ª Turma, desembargador Alexandre Nery de Oliveira, votou no sentido de manter a sentença que declarou a prescrição total

Prescrição intercorrente. Não aplicação... Auxílio-alimentação pago em dinheiro. Inclusão. Natureza salarial e habitualidade... (Tema 1164) DESTAQUE: Incide a contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o auxílio-alimentação pago em pecúnia . REsp 1.945.110-RS , Rel

Afirmou que toda a rotina de alimentação e documentada - evento 131, VÍDEO6... 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), corrigido quando do pagamento, a título de reparação mínima ao Estado do Rio Grande do Sul; declarando, de ofício, extinta punibilidade da ré Ana Luiza pela prescrição... Consignou que era a terceira vez no espaço de tempo de isolamento em que eram negados o acesso a alimentação

Alimentos gravídicos são os valores destinados para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive as referentes a alimentação especial... assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juízo do médico, além de outras que o juiz

Súmulas 64 VALE ALIMENTAÇÃO. PRESCRIÇÃO. NATUREZA JURÍDICA 1... É parcial a prescrição do vale ou auxílio alimentação, porquanto a parcela integrou-se a patrimônio do obreiro e a lesão se renova a cada mês. 2... A natureza jurídica do vale ou auxílio-alimentação é indenizatória apenas para os trabalhadores admitidos após a adesão do empregador ao Programa de Amparo ao Trabalhador (PAT), independente de previsão