Aplicação da Súmula, 51 em Notícias

APLICAÇÃO (cancelada) - Res. 121 /2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Nº 175 RECURSO ADESIVO. ART. 500 DO CPC... Res. 121 /2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Nº 49 INQUÉRITO JUDICIAL (cancelada) - Res. 121 /2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Nº 50 GRATIFICAÇÃO NATALINA (mantida) - Res. 121 /2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Nº 51... EQUIPARAÇÃO (cancelada em decorrência da sua incorporação à nova redação da Súmula nº 6)- Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 Nº 136 JUIZ

da Súmula 51 do TST e do artigo 468 da CLT... mesmo tendo sido o benefício implementado há muitos anos, existe norma coletiva anterior à admissão do aposentado determinando como indenizatória a natureza do auxílio-alimentação, o que afasta a aplicação... Eugênio Rosa, iniciou seu voto observando que a exigência de prequestionamento sobre o pedido de rescisão da sentença por violação de disposição de lei, suscitada na defesa, não é absoluta conforme a Súmula

Aplicação da Súmula n. 566 do STJ. Manutenção da sentença com relação à mencionada tarifa. Recurso desprovido... negociações posteriores ao contrato inicial já celebrado com o mesmo consumidor (celebradas em data posterior à 30/04/2008), de modo que é abusiva e ilegal a sua cobrança do consumidor, conforme artigo 51... De acordo com a Súmula nº 566 do STJ: “Nos contratos bancários posteriores ao início da vigência da Resolução-CMN n. 3.518/2007, em 30/4/2008, pode ser cobrada a tarifa de cadastro no início do relacionamento

Embora prevista no art. 40 , § 4º , III , da Constituição Federal , a aplicação da regra gerou muitos debates, que culminaram com a edição da Súmula Vinculante de nº 33, que afirma: ‘’A plicam-se ao servidor... A melhor possibilidade existente seria aquela prevista no corpo da Lei Complementar de nº 51 /85

Segundo alegou, invocando o princípio da estabilidade financeira e os termos da Súmula 51 do TST, as cláusulas regulamentares, que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente, só atingirão os... efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação, tendo em vista o princípio da estabilidade financeira - também não tem aplicação ao caso... 51 do TST porque o trabalhador não possui direito adquirido à continuidade do recebimento da gratificação

Com isso, o habeas corpus não será analisado pela Sexta Turma, pois a aplicação da súmula resultou no indeferimento liminar do pedido... Justiça (STJ), negou pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Gustavo Ferraz, ex-diretor-geral da Defesa Civil de Salvador, preso no último dia 8 na Operação Tesouro Perdido, que descobriu R$ 51... Os fatos descritos pelo juízo competente, segundo Schietti, inviabilizam a superação da Súmula 691 do STF, já que não há, no caso, teratologia ou flagrante ilegalidade a ser sanada

Súmula 34: O empregado do metrô não tem direito à complementação de aposentadoria ex vi das leis nºs. 1.386 /51, 4.819 /58 e 200 /74... Súmula 27: É constitucional e legal a aplicação da taxa SELIC como índice de atualização monetária e juros de mora na inadimplência tributária... Confira a íntegra das súmulas: SÚMULAS Súmula 26: O crédito tributário decorrente de ICMS declarado e não pago prescinde de processo administrativo, notificação ou perícia para sua execução

Logo, a indicação de julgado simples e isolado não ostenta a natureza jurídica de "súmula, jurisprudência ou precedente" para fins de aplicação do art. 489 , § 1º , VI , do CPC... DESTAQUE A indicação de julgado simples e isolado não ostenta a natureza jurídica de "súmula, jurisprudência ou precedente" para fins de aplicação do art. 489 , § 1º , VI , do CPC... 339 do STF e da Súmula Vinculante 37

Súmula 611 Transitada em julgado a sentença condenatória, compete ao juízo das execuções a aplicação de lei mais benigna. Art. 66... Súmula 439 - Admite-se o exame criminológico pelas peculiaridades do caso, desde que em decisão motivada... o trânsito em julgado da sentença condenatória, na forma da Súmula 611 do STF ou do Art. 66 , inciso I , da LEP

da multa prevista no art. 774, parágrafo único. 51) A majoração de honorários advocatícios prevista no art. 827 , § 2º , do CPC/2015 não é aplicável à impugnação ao cumprimento de sentença. 52) A citação... "A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) divulga a íntegra dos 62 enunciados que servirão para orientar a magistratura nacional na aplicação do novo Código de Processo Civil... Os enunciados tratam de questões consideradas relevantes sobre a aplicação do novo Código, a saber: Contraditório no novo CPC ; Precedentes e jurisprudência; Motivação das decisões; Honorários; Incidente