Calendário Eleitoral aponta prazos para o segundo turno das Eleições 2012
do Código Eleitoral... que nenhum eleitor pode ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto, de acordo com o artigo 236... 8), dia seguinte ao pleito, decorrido o prazo de 24 horas do término da votação (17 horas) já é possível fazer propaganda eleitoral visando o segundo turno, conforme estabelece o artigo 240 do Código Eleitoral