Medida Provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro contra fraudes no INSS já está em vigor
Serão revistos algo em torno de 5,5 milhões de benefícios do INSS, alguns com suspeita de irregularidade... A isenção tributária concedida a doentes graves terá controle mais rígido, com exigência de perícia médica, não só documental... Para o período anterior a 2020, a forma de comprovação passa a ser uma autodeclaração do trabalhador rural, homologada pelas entidades do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura