Ato Precário em Notícias

“Mesmo cumprindo todos os requisitos e condições estabelecidas, fica a critério da Polícia Federal a autorização, sendo ato de natureza jurídica unilateral, precário e discricionário”, critica Fraga.

A cessão de terrenos se dará a título precário em ato da Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Ou seja, a SPU pode, a qualquer momento, retomar o uso do imóvel... Atualmente, a cessão a título precário de imóvel federal já é prevista pela Lei 9.636 /98, mas restringe-se à realização de eventos de curta duração, de natureza recreativa, esportiva, cultural, religiosa

Apenas três menores receberam a referida indenização no ato do pagamento das rescisões, ficando o empregador notificado a pagar aos demais, tanto as verbas rescisórias, quanto a indenização, em prazo determinado... Os obreiros tomavam banho na casa de farinha, porém não havia local adequado; as instalações sanitárias do estabelecimento estavam inutilizáveis, dado o precário estado de conservação e asseio... O local de pernoite apresentava precário estado de conservação, asseio, higiene, segurança e conforto; não havia instalações sanitárias no alojamento, os trabalhadores realizavam as necessidades fisiológicas

Apenas três menores receberam a referida indenização no ato do pagamento das rescisões, ficando o empregador notificado a pagar aos demais, tanto as verbas rescisórias, quanto a indenização, em prazo determinado... Os obreiros tomavam banho na casa de farinha, porém não havia local adequado; as instalações sanitárias do estabelecimento estavam inutilizáveis, dado o precário estado de conservação e asseio... O local de pernoite apresentava precário estado de conservação, asseio, higiene, segurança e conforto; não havia instalações sanitárias no alojamento, os trabalhadores realizavam as necessidades fisiológicas

A denúncia é um ato no qual um país manifesta sua vontade de sair de um acordo internacional. Segundo o estatuto da ACS, a empresa deve ser liquidada em caso de denúncia por um dos países... Atualmente, a Amazonas Energia e a Companhia Energética de Alagoas (Ceal) estão sem contratos de concessão e desde 2016 são administradas pela Eletrobras como “prestadoras designadas em caráter precário

SEGUNDO PONTO Nos últimos dias, o Brasil acompanhou um ato de agressão e de barbárie, quando o candidato Bolsonaro, em campanha pelas ruas de Juiz de Fora (MG) foi atingido por uma facada no abdome... da maioria: o do ministro Luiz Edson Fachin, acatando a recomendação, proferida em sede de liminar, pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU, autorizando a candidatura de Lula, ainda que em caráter precário

Estão abertas as inscrições para seleção de candidato para o cargo de respondente interino do Cartório Extrajudicial da comarca de Divinópolis, e para preenchimento, em caráter precário, do Tabelionato... A informação deverá ser comprovada por documentos que atestem a experiência na atividade (CTPS e atos realizados), ou 10 anos de prática cartorária provada pelas anotações da Carteira de Trabalho e Previdência

O Decreto 49.118/2008 renovou a concessão, a título oneroso e precário, do imóvel cedido ao serviço público de telefonia fixa desde 1982... O MP-SP alegou que o ato desrespeitou a regra constitucional da licitação, pois a privatização da Telesp teria retirado o fundamento de validade da concessão, passando a ser obrigatório o procedimento... dispositivo constitucional prevê que somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato

Vínculo precário No caso de alunos com vínculos precários com instituições públicas e privadas, a seção entendeu, conforme também concluiu o Tribunal de Justiça do Paraná, que o Conselho Estadual de Educação... Estagiários A seção também estabeleceu a tese de que, em relação aos alunos estagiários que ingressaram no curso, não havia ato regulamentar do Conselho Nacional de Educação ou do Conselho Estadual de... perante instituição pública ou privada, diante dos danos causados; c) Inexistindo ato regulamentar, seja do Conselho Nacional de Educação, seja do Conselho Estadual de Educação do Paraná, sobre a regularidade

A denúncia é um ato no qual um país manifesta sua vontade de sair de um acordo internacional. Segundo o estatuto da ACS, a empresa deve ser liquidada em caso de denúncia por um dos signatários... Atualmente, a Amazonas Energia e a Companhia Energética de Alagoas (Ceal) estão sem contratos de concessão e, desde 2016, são administradas pela Eletrobras como “prestadoras designadas em caráter precário