Justiça determina que Ampla (Enel) solucione casos emergenciais na rede elétrica de Ilha Grande (RJ)
A decisão foi acordada em audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento e contou com a presença do Ministério Público Federal (MPF) e Ibama (autores da ação civil pública nº 2006.51.11. 000.753-0 que... Com a audiência de conciliação, a ação civil pública ficou suspensa pelo prazo de 90 dias a fim que as partes adotem as providências do acordo... Havendo possibilidade de conciliação, as partes deverão encaminhar ao juízo termo de ajustamento de conduta (TAC) para celebrar o acordo.O MPF afirmou na audiência que, de acordo com o art. 6º da lei 7661