Bpc em Notícias

de Prestação Continuada (BPC)... Na prática, o BPC deixa de ser computado no cálculo da renda familiar que ampara sua concessão O Projeto de Lei 3260/19 permite que mais de uma pessoa com deficiência da mesma família possa receber o Benefício... (PSDB-SP) argumenta que o objetivo é equiparar a condição das pessoas com deficiência à das pessoas idosas, para as quais a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) reconhece o direito individual ao BPC

Fernando Máximo (União-RO) apresentou um Projeto de Lei que propõe acabar com o parâmetro de renda para concessão do BPC/LOAS – Benefício de Prestação Continuada... Se aprovado, o projeto irá permitir que todas as pessoas portadoras de deficiência possam ter acesso ao BPC/LOAS, sem a necessidade de comprovar a sua renda própria ou de sua família... Vale ressaltar que o BPC/LOAS é um benefício assistencial concedido pelo Governo Federal a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, que não possuem condições de se sustentar ou serem sustentados

Para o colegiado, diante da natureza assistencial do BPC, sua penhora poderia comprometer a própria sobrevivência do idoso, violando seu direito ao mínimo existencial... O BPC garante, ao menos, a remuneração mínima às pessoas idosas ou deficientes que demonstrem não possuírem meios de se sustentar ou de serem sustentadas pela família... TST afasta penhora de 20% em valor recebido como Benefício de Prestação Continuada (BPC) A medida foi tida como abusiva diante da natureza assistencial do benefício, pois a penhora poderia comprometer

O Ministro Gilmar Mendes suspendeu a Lei que aumentou o limite de renda do BPC/LOAS para idosos e pessoas deficientes.

Sinpojud e professor universitário, Fabiano Balthazar, publicou neste sábado (15), em sua coluna no Jornal Tribuna da Bahia, artigo intitulado “Mulheres vítimas de violência doméstica poderão ter direito ao BPC... Neste, o jurista baiano comenta a possibilidade das mulheres vítimas de agressão e que não têm condições financeiras para se manter possam reivindicar o direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC

O BPC é um direito assistencial pago a idosos e pessoas com deficiência e baixíssima renda As mudanças que a reforma da Previdência (PEC 287/16) faz no Benefício de Prestação Continuada (BPC) serão tema... O texto original da reforma da Previdência aumenta a idade de acesso ao BPC de 65 para 70 anos e desvincula o seu valor do salário mínimo

Ele ainda registrou que vai “continuar lutando pela ampliação do BPC”... Segundo a decisão do ministro Bruno Dantas, não houve essa indicação na ampliação de gastos do BPC. Na prática, a ampliação do BPC fica suspensa até que haja fonte de recursos... Para o senador Renan Calheiros (MDB-AL), o tribunal deveria, na verdade, fiscalizar “a migração criminosa” do Bolsa Família do Nordeste para Sul-Sudeste, e não desfazer a decisão sobre o BPC

O BPC é um benefício no valor de um salário mínimo pago a idosos acima de 65 anos de idade e pessoas com deficiências... Nas solicitações de BPC para idosos, o pedido é para que o INSS dispense a avaliação social e utilize a declaração prestada pelo próprio solicitante... Ministério Público Federal (MPF) enviou uma recomendação nesta quinta-feira para que o Instituto Nacional de Seguridade Social ( INSS ) realize mutirões para a concessão de Benefícios de Prestação Continuada (BPC

Adultos com autismo podem receber BPC/LOAS... Sim, crianças com autismo têm direito a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) no valor de um salário mínimo

representação aos interesses de pessoa não segurada, com 47 anos de idade e portadora de cardiopatia hipertensiva, com o objetivo de obter a concessão em favor desta do Benefício de Prestação Continuada (BPC... nº 8.742 /1993 - normativa que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências - que define pessoa com deficiência para fins de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC... advocacia #advogada #escritóriodeadvocacia #advogados #seusdireitos #direitoconstitucional #direitoprevidenciário #direitoadministrativo #INSS #benefícioprevidenciário #PrevidênciaSocial #AssistênciaSocial #BPC